Segunda-feira, 17 de Setembro de 2007

Comunicado da CNA (12-Set-2007)

À Comunicação Social: CONCENTRAÇÃO DE AGRICULTORES E DO MUNDO RURAL SEGUNDA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO, 2007 (15 h.00) A partir do Largo em frente da Torre dos Clérigos – PORTO Durante o encontro do Conselho Agrícola dos Ministros da PAC A CNA, Confederação Nacional da Agricultura, a CPE, Coordenadora Agrícola Europeia (Sede em Bruxelas) e a COAG – Coordenadora das Organizações de Agricultores e Criadores de Gado (Estado Espanhol), vão promover uma Concentração de Agricultores(as) e do Mundo Rural, na próxima Segunda-Feira, 17 de Setembro, 2007, a partir das 15 h., no Jardim João Chagas, em frente da Torre dos Clérigos, seguindo daí até ao Edifício da Alfândega, no Porto. O lema geral desta Concentração é: _________________________________________________________ Agricultores e Agricultoras querem produzir Para Desenvolver o Mundo Rural ! Sim! Nós queremos outra PAC! As Organizações Promotoras: - CNA - CPE - COAG - Na ocasião, também decorre, no Porto, um encontro do Conselho Agrícola da UE – dos Ministros da PAC – sob Presidência Portuguesa. Assim, as Organizações Promotoras esperam vir as ser recebidas pelo Presidente em Exercício do Conselho Agrícola da União Europeia e Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas de Portugal. As Organizações co-promotoras – CNA – CPE – COAG - têm como principais propostas e reclamações a apresentar ao Conselho Agrícola: CPE Coordination Paysanne Européenne Coordenadora Agricola Europeia European Farmers Coordination - A promoção de outras e melhores políticas agro-rurais que proporcionem preços mais compensadores à Produção, consoante as regiões e os custos de Produção. Para isso, é necessária uma outra e melhor PAC – Política Agrícola Comum, que consagre e premeie a actividade das Explorações Agrícolas Familiares como uma actividade de “utilidade pública” dadas as suas repercussões muito positivas aos níveis social, ocupação de território, ambiental e, ainda, como sendo a melhor garantia para uma alimentação saudável e acessível. - A rejeição do essencial das propostas da UE para a Reforma da Organização Comum de Mercado, OCM, do Vinho. Assim, rejeita-se nomeadamente: - o fim dos direitos de plantação de Vinhas (a partir de 2014); o fim das Ajudas da PAC às Destilações de Vinhos; a comercialização de “vinhos” sem indicação da respectiva origem geográfica; a liberalização das trocas comerciais à escala quase global; o arranque de Vinhas (ainda que com Ajudas “aliciantes”...) em regiões de produção mais tradicional e sem grandes alternativas; a deslocalização da Produção de Vinho e a sua concentração nas empresas agro-industriais. - Uma reavaliação da recentemente aprovada Organização Comum de Mercado, OCM, das Frutas e Hortícolas, de forma compatível com a Produção das Explorações Agrícolas Familiares; - O aumento das verbas previstas no Orçamento Agrícola da UE para a Agricultura, “não” às reduções anuais efectivamente já previstas; - Ajudas ligadas ao máximo à Produção – portanto “não” ao actual desligamento das Ajudas -- e com a simultânea aplicação obrigatória, para todos os tipos de Ajudas da PAC, da verdadeira “modulação” – a redução das Ajudas por escalões e segundo os rendimentos - e do “plafonamento” – com a imposição de tectos ou limites máximos às Ajudas, por Agricultor. Ao mesmo tempo, reclama-se a redistribuição mais justa das verbas assim obtidas de forma a apoiar, mais e melhor, a Agricultura Familiar e o Mundo Rural em cada Região e País da UE; - A manutenção e o aperfeiçoamento de mecanismos de salvaguarda das Produções Regionais, como sejam as “quotas” e os “direitos de produção/plantio”, entre outros; - A manutenção e melhoria dos Serviços Públicos - de qualidade e proximidade - no Mundo Rural. - O respeito pelo “princípio da precaução” e pelo “direito de opção” em matéria de OGM - Organismos Geneticamente Modificados, o que também implica a aplicação de uma nova “moratória” europeia ao cultivo de OGM; - A simplificação da burocracia da PAC e a consagração das “especificidades” regionais no âmbito das políticas agro-rurais. Perante estes objectivos, não é admissível que, a pretexto de uma “simplificação” da PAC, a UE venha a criar uma Organização Comum de Mercado, OCM, “única” mas que de facto signifique mais uma gravosa Reforma da PAC, e já em 2008. - A reafirmação da produção de Alimentos como sendo a mais nobre e prioritária função dos Agricultores e da Agricultura e, como tal, a função e a actividade mais estimuladas pela UE. Isto para também contrapor à actual campanha em torno da produção, intensiva e generalizada, dos agro-combustíveis (ou bio-combustíveis); - A definição de uma política florestal europeia, respeitadora das diferentes características da floresta no espaço europeu. - Pela Soberania e Segurança Alimentares das Regiões e dos Povos; - Agricultura e Alimentação fora da OMC, Organização Mundial do Comércio! - A P E L O – As Organizações Promotoras da Concentração salientam esta grande oportunidade para os Agricultores poderem fazer ouvir, alto e bom som, a sua voz, as suas propostas e reclamações junto dos Ministros da PAC que vão estar reunidos no Porto. Renova-se o APELO à participação de outras Organizações e de todos aqueles que se revejam nos principais objectivos desta Concentração de Segunda-Feira, 17 de Setembro, a partir das 15 horas, no Jardim João Chagas, em frente da Torre dos Clérigos, e daí até ao Edifício da Alfândega, no Porto. Anuncia-se já que vai participar uma delegação de Agricultoras e Agricultores do Sindicato Labrego Galego, SLG, da Galiza. ... Porto, 12 de Setembro de 2007 As Organizações Promotoras CNA - CPE - COAG
publicado por portopctp às 01:53
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