Domingo, 4 de Novembro de 2007

Forum da OIT (Lisboa 31 Out - 2 Nov 2007)

Trabalho Digno para uma Globalização Justa

Alargando e Reforçando o Diálogo

O Fórum tem por objectivo alargar e reforçar o diálogo, partilhar conhecimentos e experiências, criar novas e práticas ideias de intervenção, fomentar a coerência das políticas e estabelecer parcerias para o Trabalho Digno e uma Globalização Justa entre um vasto conjunto de intervenientes.

A ideia de convocar um Fórum para debater políticas em prol de uma globalização justa foi lançada pela Comissão Mundial sobre a Dimensão Social da Globalização no seu relatório de 2004 intitulado Por uma Globalização Justa – Criar Oportunidades para Todos. O relatório recomendava que se criasse um Fórum sobre Política de Globalização em que participassem as organizações internacionais interessadas e outros actores relevantes e incumbiu a OIT de assumir a liderança da sua organização. A escolha da OIT como potencial organizador de um fórum desta natureza foi reforçada pelo sólido apoio que a Comissão Mundial conferiu à missão da OIT em prol de um Trabalho Digno para Todos, defendendo que este deverá tornar-se um objectivo global, a fim de concretizar adequadamente o potencial que a globalização encerra de proporcionar benefícios a todos.

A Comissão Mundial preconizou que nesse fórum participassem diversos mandantes e grupos interessados e considerou que a OIT, com a sua tradição de promover o diálogo, estava bem posicionada para constituir uma plataforma para os mandantes tripartidos da OIT e outros actores debaterem a promoção do trabalho digno como um objectivo global.

O conceito de trabalho digno resume as aspirações do ser humano na sua vida profissional – oportunidades e remuneração; direitos, voz e reconhecimento; estabilidade familiar e desenvolvimento pessoal; justiça e igualdade de género. Inicialmente apresentado pelo Director-Geral da OIT, Juan Somavia, no seu relatório à 87ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho de 1999, como expressão contemporânea e integrada da missão da OIT, o trabalho digno reflecte as preocupações dos governos, dos trabalhadores e dos empregadores, que no seu conjunto conferem à OIT a sua identidade única tripartida.

Desde então, a OIT tem continuado a desenvolver a Agenda para o Trabalho Digno, tanto do ponto de vista conceptual como operacional, no seu programa global e nos Programas de Trabalho Digno por País. A importância que o objectivo do Trabalho Digno assume para as estratégias de desenvolvimento internacional e para a redução da pobreza é amplamente reconhecida.

«Actualmente, o principal objectivo da OIT consiste em promover oportunidades para que mulheres e homens possam ter acesso a um trabalho digno e produtivo, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade.»

 O Relatório da Comissão Mundial foi debatido na 92ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho da OIT em 2004 juntamente com o relatório do Director-Geral sobre uma Globalização Justa e o papel da OIT.  Posteriormente, o Conselho de Administração da OIT desenvolveu um quadro político estratégico a médio prazo para promover o trabalho digno enquanto objectivo global. Um dos elementos do programa da OIT consistia em desenvolver a ideia do Fórum. O apoio prestado pelo Governo de Portugal durante o semestre em que exerce a Presidência da União Europeia e pela Comissão Europeia permitiram que esta ideia se transformasse em realidade.

O Fórum reúne assim, segundo a tradição da OIT, diversas perspectivas e interesses em busca de soluções para objectivos comuns. Os debates incidirão na análise e promoção do conceito de Trabalho Digno e da Agenda para o Trabalho Digno enquanto factor fundamental para a sustentabilidade económica, social e ambiental e enquanto contributo para uma globalização justa e inclusiva.

Debruçar-se-á não só sobre estratégias amplas como também sobre áreas políticas muito específicas. Entre os tópicos a discutir encontram-se, para além das formas de melhorar a coerência política entre as organizações internacionais, os desafios do desenvolvimento de competências, o «upgrading» das economias informais, a migração por motivos de trabalho, a extensão da protecção social; e o combate às desvantagens e à discriminação. O programa conta ainda com intervenções sobre as questões mais amplas do trabalho digno e da globalização justa. Os participantes incluem os mandantes da OIT - governos, organizações de empregadores e sindicatos -, bem como personalidades influentes, líderes de instituições intergovernamentais, parlamentares, autoridades locais, líderes de opinião, académicos e organizações da sociedade civil.

 

Por uma Globalização Justa: o impacto do relatório da Comissão Mundial sobre a Dimensão Social da Globalização

A Comissão Mundial sobre a Dimensão Social da Globalização publicou o seu relatório em Fevereiro de 2004. Esta Comissão foi criada pela OIT num contexto de mal-estar persistente, provocado pelo impacto desigual que a globalização tinha nas pessoas, excluindo muitas delas dos seus benefícios e pelo fracasso de concretizar adequadamente o seu potencial positivo. Já muito se dissera e escrevera sobre a globalização, mas a Comissão Mundial marcava a diferença ao tentar estabelecer um consenso, em várias perspectivas - Norte/Sul, nacional/internacional, empresarial/laboral, governo/sociedade civil, políticos/académicos - sobre as questões fundamentais a abordar e que caminho seguir.

O Relatório da Comissão apelava à reforma da governação da globalização, para torná-la justa e inclusiva. Pedia mudanças coordenadas numa frente mais ampla, em vez de uma abordagem fragmentada. Apelava a um compromisso de todos os principais actores, desde o nível local ao nível mundial, para implementação de políticas e normas capazes de promoverem uma globalização equitativa nas economias e nas sociedades abertas.

Afirmava que a globalização justa começa em casa, com acções nacionais e regionais mais eficazes; que as regras da economia global precisam de ser modificadas de forma a tornarem-se mais equitativas e inclusivas; que o trabalho digno deve tornar-se num objectivo global; e que as instituições internacionais, que podem fazer avançar esta agenda, deveriam prestar mais contas às pessoas. Pretendia uma maior coerência na política social e económica e um processo de diálogo mais eficaz entre os actores envolvidos.

O impacto do Relatório da Comissão Mundial foi imediato. Traduzido em 17 línguas, foi amplamente mencionado em debates internacionais e as suas principais mensagens receberam o apoio não só no âmbito da OIT, mas também em vários fora e declarações nacionais, regionais e mundiais. Algumas das suas recomendações específicas foram adoptadas pela OIT, que criou a Comissão, mas muitas foram dirigidas a outros actores. A Comissão adoptou um conjunto de propostas dirigidas ao sistema multilateral e aos actores estatais apelando a uma melhor governação global e à reforma do sistema multilateral para torná-lo mais democrático, transparente, responsável e coerente. Estas propostas incluíam a expansão progressiva da fiscalização parlamentar do sistema multilateral ao nível global e a criação de um Grupo Parlamentar Global para assegurar a coerência e consistência entre as políticas económicas e sociais globais. No que se refere aos actores não estatais, a Comissão defendeu que deveria haver uma melhor coordenação entre as organizações internacionais e as redes e parceiras globais envolvidas na troca de informações, na sensibilização e na mobilização de recursos no domínio económico e social.

Os objectivos da globalização justa e equitativa e do trabalho digno para todos mereceram a aprovação de diversos governos e organizações multilaterais a nível mundial, incluindo a Cimeira Mundial de 2005 da Assembleia-Geral das Nações Unidas.

«Apoiamos vigorosamente uma globalização justa e, como parte dos nossos esforços para alcançar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, tomamos a decisão de tornar as metas do emprego pleno e produtivo e do trabalho digno para todos, incluindo as mulheres e os jovens, um objectivo fulcral das nossas políticas nacionais e internacionais pertinentes, bem como das nossas estratégias de desenvolvimento nacionais, incluindo as estratégias de redução da pobreza.» Parágrafo 47 do Documento Final da Cimeira Mundial de 2005 da Assembleia-Geral das Nações Unidas.

Entretanto, já passaram três anos e a globalização continua a constituir um sólido processo.

De facto, registou um aceleramento através dos vários anos de crescimento económico mundial sustentado. No entanto, os seus efeitos não se revelaram mais justos. Na realidade, segundo os dados disponíveis em muitos países, as desigualdades aumentaram e embora se tenham registado mudanças a nível político em algumas áreas, noutras os progressos foram escassos.

A Comissão Mundial apelou a uma globalização justa, geradora de oportunidades para todos. Em muitos casos, a Comissão Mundial foi apenas uma das muitas vozes que defenderam a reforma das Nações Unidas, a aplicação de mais recursos para o desenvolvimento ou maior atenção para a criação de emprego, pelo que as alterações políticas raramente podem ser atribuídas directa ou exclusivamente à Comissão. Mas esta percebeu e ampliou um movimento apoiando-o e até liderando-o em algumas áreas fundamentais. As suas recomendações influenciaram debates e decisões.

Um estudo recente elaborado pelo Instituto Internacional de Estudos do Trabalho conclui que se registaram alguns progressos em três anos, mas ainda há um longo caminho a percorrer. O modelo da globalização evoluiu, mas, num aspecto fundamental, permanece inalterado: a expansão contínua da economia de mercado mundial tem ainda de corresponder ao desenvolvimento das instituições adequado à sua governação. A médio prazo isto representa riscos, pois os compromissos sociais e acordos que estabilizam o modelo económico estão em perigo. As forças para prevenir o aumento da desigualdade não têm sido bem sucedidas, continuando a globalização a gerar exclusão e insegurança.

Demasiadas pessoas estão a perder a esperança de que a magia da globalização irá mudar as suas vidas para melhor e, consequentemente, a contestação aumenta.

Apesar de persistir uma inadequada governação da globalização - o que preocupa a Comissão - registam-se progressos em várias áreas específicas: normas fundamentais do trabalho, responsabilidade social das empresas, acordos-quadro globais, reforma das Nações Unidas e Quadro Multilateral sobre Migração Laboral. As regras do comércio mundial e dos sistemas financeiros foram objecto de intensos debates, sobretudo as primeiras. E, apesar das negociações serem difíceis, já não há dúvidas em aceitar, hoje mais do que no passado, que são precisas regras para que as negociações sejam justas e consideradas como tal. A coerência das políticas faz parte da agenda política nacional e internacional, nomeadamente através de esforços para fortalecer o Conselho Económico e Social das Nações Unidas (ECOSOC). A própria OIT lançou uma Iniciativa de Coerência das Políticas  no sentido de estudar as possibilidades de reforçar a cooperação com organizações parceiras, identificando potenciais sinergias políticas de crescimento, investimento e emprego.

O apelo para que o trabalho digno se torne num objectivo global mereceu um apoio extremamente amplo em todo o mundo por parte de Chefes de Estado e organismos internacionais de tomada de decisão, assim como por parte de empresas, sindicatos e organizações da sociedade civil. O trabalho digno tem um enorme potencial não só como lema de orientação para a operacionalização da agenda de desenvolvimento internacional para a redução da pobreza, mas também como meio para ligar o trabalho desenvolvido pelo sistema multilateral mais directamente às preocupações políticas nacionais. O desafio consiste agora em traduzir este objectivo em acções a nível nacional. A esse respeito, os Programas de Trabalho Digno por País, que a OIT tem vindo a desenvolver para apoiar as agendas nacionais dos seus mandantes - governos, organizações de trabalhadores e organizações de empregadores - poderão tornar-se num veículo importante para estabelecer coerência entre os objectivos económicos, sociais e ambientais.

O envolvimento dos actores da OIT foi um estímulo importante para o progresso.

Governos, empregadores e trabalhadores têm, naturalmente, agendas diferentes, mas cada um deles respondeu no contexto das suas prioridades. Eis alguns exemplos: os empregadores debruçaram-se sobre a responsabilidade social das empresas; os trabalhadores sobre a integração de normas fundamentais do trabalho nos sistemas de produção; e os governos sobre a migração e a coerência das políticas.

A Comissão Mundial preferiu manter um processo efectivo de diálogo democrático em torno do desenvolvimento de políticas, em vez de impor soluções tecnocráticas. Apesar de o diálogo no seio da OIT permanecer sólido, tendo mesmo sido o instrumento de construção de um Quadro Multilateral sobre Migração Laboral, o diálogo fora da OIT, entre os diferentes actores da globalização tem esmorecido. O relançamento deste diálogo em torno do objectivo do trabalho digno como meio para alcançar uma globalização justa constitui o principal objectivo do Fórum da OIT sobre Trabalho Digno para uma Globalização Justa.

Finalmente, a mensagem da Comissão Mundial revela que uma abordagem fragmentada da globalização não funciona. É fundamental que a abordagem seja coordenada e coerente e levada a cabo numa frente mais ampla para que se alcance uma globalização justa e se concretize o objectivo do Trabalho Digno para Todos. A mensagem da Comissão ainda hoje é válida e tem merecido a atenção de alguns quadrantes, nomeadamente através dos esforços envidados para implementar a agenda de desenvolvimento internacional acordada, incluindo os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, melhorando a coordenação ao nível do sistema com o objectivo de assegurar que as Nações Unidas e o sistema multilateral como um todo actuem de forma concertada. Contudo, ainda há um longo caminho a percorrer e o desafio central continua a ser o de dar coerência às acções dos principais actores em torno de um modelo de globalização que sirva os objectivos das pessoas.

 

Trabalho Digno: uma agenda para uma globalização justa

O trabalho é fundamental para a vida das pessoas. Onde quer que vivam ou qualquer que seja a sua actividade, as mulheres e os homens consideram o emprego como sendo a «prova de fogo» que determina o êxito ou o fracasso da globalização. O trabalho é a fonte da dignidade, estabilidade, paz e credibilidade dos governos e dos sistemas económicos.

Uma vez que a criação de emprego está intimamente ligada ao desenvolvimento empresarial, ela própria suporta e reforça as iniciativas e o investimento privado. Colmatar os défices de trabalho digno é fulcral para reduzir as tensões que estão na origem de tantas ameaças à segurança e desafios sociais, tais como a migração, o desemprego maciço dos jovens, a desigualdade entre homens e mulheres, bem como para concretizar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (MDG).

A Agenda para o Trabalho Digno da OIT consiste numa abordagem programática equilibrada e integrada para prosseguir os objectivos do emprego pleno e produtivo e do trabalho digno para todos a nível global, regional, nacional, sectorial e local. É composta por quatro pilares: normas e direitos do trabalho; criação de emprego e desenvolvimento empresarial; protecção social e governação do mercado de trabalho; bem como diálogo social.

Promover o objectivo do Trabalho Digno para Todos é a missão central da OIT, que não pode, porém, concretizá-la sozinha. Para criar um ambiente propício ao trabalho digno é necessária uma interacção coerente entre um vasto conjunto de políticas económicas, sociais e ambientais. A integração do trabalho digno no sistema internacional foi apoiada através da Declaração de 2006 do Segmento de Alto Nível do Conselho Económico e Social das Nações Unidas (ECOSOC).

«Estamos convencidos da necessidade urgente de criar um ambiente, a nível nacional e internacional, que conduza ao êxito do emprego pleno e produtivo e do trabalho digno para todos como a base para um desenvolvimento sustentável. Um ambiente que apoia o investimento, o crescimento e o empreendedorismo é fundamental à criação de novas oportunidades de emprego. Oportunidades para homens e mulheres de obterem um trabalho produtivo, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade humana são essenciais para assegurar a erradicação da fome e da pobreza, melhorar o bem-estar económico e social de todos, alcançar o crescimento económico e o desenvolvimento sustentável de todas as nações e uma globalização totalmente inclusiva e equitativa.»

Na sua sessão de 2007, o ECOSOC aprovou uma nova resolução para coordenar o followup da Declaração Ministerial em todo o sistema. Para além de propor um conjunto de acções, a resolução «Encoraja todas as agências relevantes das Nações Unidas a colaborar no sentido de utilizar, adaptar e avaliar a aplicação do Kit de Ferramentas para Integrar o Emprego e o Trabalho Digno…» e «exorta os fundos, os programas e as agências especializadas das Nações Unidas, incluindo as agências não residentes, e convida as instituições financeiras internacionais para que, quando apropriado e no âmbito dos seus actuais mandatos, promovam sinergias e uma colaboração estratégica, envolvendo todas as partes interessadas, incluindo os governos e representantes dos empregadores e dos trabalhadores, na formulação e comunicação dos resultados específicos alcançados a nível nacional no que se refere aos objectivos do emprego pleno e produtivo e do trabalho digno, apoiando as estratégias e os programas nacionais, incluindo os Programas de Trabalho Digno por país, promovidos pela OIT...»

Trata-se de objectivos ambiciosos que realçam como o objectivo do Trabalho Digno pode ajudar a mobilizar esforços sistemáticos para promover a coerência das políticas nas acções internacionais e nacionais enquanto parte de um impulso global para promover o desenvolvimento sustentável, a redução da pobreza e uma globalização justa. O Fórum da OIT sobre Trabalho Digno para uma Globalização Justa constitui mais um passo importante neste processo. O programa deste fórum visa ensinar promover a colaboração e cooperação entre um vasto conjunto de intervenientes. Os tópicos escolhidos para o debate aprofundado associam importantes dimensões da Agenda para o Trabalho Digno ao tema mais amplo da prossecução de uma globalização justa, e são os seguintes:

• Empregabilidade: Educação, desenvolvimento de competências e tecnologia

Colmatar lacunas de conhecimento

• «Upgrading» do trabalho e das empresas na economia informal

Organização para dar voz aos trabalhadores e promover a participação

• Migração Laboral interna e internacional

Garantir os benefícios e minimizar os riscos da mobilidade dos trabalhadores

• Políticas de protecção social em prol da coesão social e do desenvolvimento económico

Rumo a uma plataforma social global?

• Coerência das políticas entre organizações internacionais

Criar os instrumentos necessários para assegurar bons resultados

• Oportunidades de trabalho digno para jovens mulheres e homens: Combater a discriminação e as desvantagens

Igualdade na diversidade: um sonho ou uma necessidade?

 

Criar Sinergias para a Acção Nacional e Internacional

A Comissão Mundial constatou que as novas formas de «governação em rede» estão a caracterizar a actual transformação de uma comunidade internacional de Estados-nação numa comunidade global de actores estatais e não estatais. Há um imenso potencial para sinergias entre os actores e as redes/coligações existentes, com convicções e competências complementares, em torno de uma agenda para o trabalho digno e uma globalização justa.

Já vimos como os governos, as autoridades locais, os parlamentares, os bancos centrais, as organizações internacionais, a sociedade civil, o meio empresarial, os sindicatos, os académicos e outros, têm formas próprias de contribuir. O desafio fundamental é: como facilitar esta convergência além-fronteiras, mas de maneira que fique também firmemente inscrita nos processos políticos nacionais. O Fórum da OIT sobre Trabalho Digno para uma Globalização Justa, em Novembro de 2007, proporcionará um espaço importante para o debate sobre a forma de concretizar esta agenda política.

publicado por portopctp às 05:17
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