Domingo, 4 de Novembro de 2007

Forum da OIT (Lisboa 31 Out - 2 Nov 2007) documento temático 1

Empregabilidade: educação, desenvolvimento de competências e tecnologia

Colmatar défices de conhecimento

1. A globalização coloca a educação e as competências em lugar de destaque

A globalização intensificou a concorrência internacional entre empresas e países relativamente ao design, distribuição e custos de produtos e serviços. Consequentemente, aumentou a importância do desenvolvimento de uma força de trabalho de elevada qualidade. O aumento da procura fez-se sentir sobretudo ao nível dos profissionais, técnicos, gestores e dos/as trabalhadores/as de produção e serviços, escolarizados e especializados, capazes de realizar tarefas segundo as normas, de inovar constantemente e de melhorar processos e produtos através da aplicação de novas tecnologias.

Em simultâneo, novas ideias sobre o modo como as pessoas aprendem estão a ser utilizadas para adaptar os sistemas de educação e de formação e melhorar as competências e a empregabilidade da força de trabalho. Competência é um conceito mais amplo do que qualificação, abrangendo as capacidades dos indivíduos para aplicar e adaptar o seu conhecimento, compreensão e aptidões a uma profissão específica e a um dado ambiente de trabalho. Pretende colmatar défices de conhecimento adquiridos na educação formal e o adquirido no trabalho, um problema antigo mas cada vez mais crítico em muitos países.

A importância de investir em sistemas de educação e de formação de elevada qualidade é confirmada por diversos estudos, incluindo os desenvolvidos pela OIT, UNESCO, Banco Mundial, OCDE e União Europeia. Os benefícios incluem:

􀂄 os trabalhadores com um bom nível de escolaridade e formação (competentes) produzem e ganham mais;

􀂄 a educação e a formação melhoram a empregabilidade e a mobilidade da mão-de-obra de uma pessoa, e aumentam também a capacidade para pesquisar, inovar e adaptar-se a novas tecnologias;

􀂄 uma ampla oferta em educação e qualificações influenciam o percurso do desenvolvimento económico nacional, atraem investimento estrangeiro e promovem o crescimento;

􀂄 os países com as maiores percentagens de trabalhadores formados e especializados aumentaram a produtividade a um ritmo mais elevado;

􀂄 a educação e a formação geram outros benefícios sociais significativos – reduzem a dependência dos subsídios por parte dos desempregados, reduzem a incidência criminal, melhoram o cumprimento da lei e os conhecimentos no domínio da saúde.

 

2. O desafio da adaptação dos sistemas de educação e de formação

Embora as limitações de recursos sejam acentuadamente diferentes – entre, por exemplo, os países menos desenvolvidos e as economias industrializadas – praticamente todos os países enfrentam grandes dificuldades com a reorganização dos seus sistemas de educação e de formação para responder às mudanças na procura de competências e melhorar o ambiente de aprendizagem no trabalho e nos estabelecimentos de ensino.

 

Transição escola - vida activa

Assegurar que os jovens têm um bom começo na vida activa é um aspecto que a todos interessa e uma prioridade na Agenda para o Trabalho Digno da OIT. Um elemento fundamental é a capacidade dos jovens para adquirir e manter trabalhos dignos como trabalhadores por conta de outrem ou por conta própria. Os jovens sem a educação adequada e as competências exigidas pelo mercado têm menos hipóteses de obterem empregos dignos, geradores de rendimentos razoáveis, ou de continuarem a estudar. Para os empregadores, é um risco elevado investir em novas tecnologias de produção se as competências relevantes forem escassas e a cultura de aprendizagem for fraca.

Os países industrializados e alguns países em desenvolvimento investiram montantes consideráveis de fundos públicos em educação e formação de nível secundário, superior e profissional, e a percentagem dos trabalhadores com formação superior aumentou significativamente ao longo dos últimos dez anos. No entanto, só em alguns países a produtividade cresceu ao mesmo ritmo que a conclusão dos cursos do ensino superior pelos trabalhadores e, em muitos países, o desemprego de jovens continua a ser uma preocupação central. Juntamente com a constatação de que as competências dos licenciados não correspondem exactamente às necessidades dos empregadores, esta situação levou a que se questionasse o conteúdo e a qualidade do ensino superior.

Parte do problema da empregabilidade dos jovens é a relevância do conhecimento adquirido, das competências e das qualificações académicas e formativas face às actuais oportunidades do mercado de trabalho. A resposta consiste em:

􀂄 alargar aos jovens a orientação profissional e de carreiras;

􀂄 desenvolver normas, novas ou revistas, para a atribuição de prémios de formação e educação através de parcerias com a indústria;

􀂄 assegurar a qualidade da educação e da oferta de formação através da introdução de Sistemas Nacionais de Qualificação Profissional, formação com base nas competências e avaliação das qualificações;

􀂄 realizar progressos na análise das necessidades do mercado de trabalho, especialmente no sector da indústria e aos níveis local e regional;

􀂄 maior profissionalização da educação profissional e da gestão da formação.

A falha na área da educação e na capacidade de formação continuam a impedir o progresso de muitos países em desenvolvimento, apesar de se conhecerem bem os resultados desses investimentos em termos de aumentos salariais, melhoria na saúde e prevenção do VIH/sida. Estimou-se que proporcionar às raparigas mais um ano de escolaridade geral poderá fazer subir os seus eventuais salários em 10 a 20 por cento. A situação em África é especialmente dramática. Mais de 40 milhões de crianças não vão à escola na África sub-Saariana. Mais de 60 por cento das crianças abandonam a escola no Chade, na Guiné-Bissau, na Guiné Equatorial, em Madagáscar e no Ruanda.  A oferta de educação básica gratuita para todos é necessária na África moderna, para dotar as pessoas de competências básicas, como a literacia, aptidões numéricas e conhecimentos informáticos.

Em muitos países em desenvolvimento, especialmente nos menos desenvolvidos, a produtividade em empresas da economia informal permanece num nível reduzido, ao passo que as tecnologias agrícolas e a produção agrícola estagnaram. Interligar novas e mais elevadas competências com a introdução de novas tecnologias é crucial para o potencial de melhoria da produtividade dos trabalhadores, dos agricultores e das empresas. No entanto, é importante ver a “tecnologia” como algo mais que simplesmente investimento em equipamento. O “know-how” que os utilizadores das novas tecnologias necessitam para adaptar e utilizar as tecnologias é igualmente, se não mais, importante. A formação de profissionais, técnicos e trabalhadores especializados é vital e destacada pelo número de países em desenvolvimento que sofrem de um sub-aproveitamento de mão-de-obra em grande escala e de graves insuficiências de competências. Esta situação está a impedir o crescimento e, desse modo, a inibir um ritmo mais acelerado na redução da pobreza.

 

Romper com a armadilha da baixa especialização, baixa produtividade, baixos salários e fraco investimento

Romper com a armadilha da “baixa especialização, baixa produtividade, baixos salários e fraco investimento” exige concentrar a atenção na transição escola – vida activa. Em muitos países, a habilitação escolar para admissão ao Programa de Educação Técnica e Formação Profissional (TVET - technical and vocational education and

training) é um certificado do Nível 8. Esta exigência exclui efectivamente uma grande parte de jovens, muitos dos quais possuem um baixo nível de literacia e aptidão numérica adquiridos em formação profissional estruturada. Ao mesmo tempo que se melhora a educação escolar para assegurar que um maior número de jovens atinjam o Nível 8, existe a necessidade de desenvolver qualificações profissionais a um nível intermédio e mecanismos para o reconhecimento de competências adquiridos no local de trabalho.

Para compensar a debilidade do Programa de Educação Técnica e Formação Profissional (TVET), os centros de educação e formação privados estão a proliferar rapidamente, especialmente na Ásia, onde a procura de uma força de trabalho especializada é elevada. O acesso a sistemas privados depende geralmente da capacidade de pagar as propinas. Deste modo, aumenta o risco de alargar ainda mais o gap entre uma classe média, capaz de pagar a educação dos seus filhos, e a maioria das famílias dependentes de um sistema público débil. Sendo alguma da formação privada de elevada qualidade, o controlo é fraco, deixando os clientes expostos à exploração.

Modernizar para ir de encontro a estes novos desafios colocará uma pressão considerável sobre os actuais sistemas de educação e de formação, especialmente nos países em desenvolvimento. Estudos da OIT demonstram que a empregabilidade dos diplomados era limitada pela qualidade da formação, assim como pelo excesso de oferta nos sectores da indústria mais básicos e populares – soldador, electricista, instalador de máquinas, etc., dando lugar a riscos elevados de desemprego.  Além disso, alguns sistemas de educação e formação técnica e profissional proporcionam formação em competências empresariais básicas, necessárias para os trabalhadores por conta própria e as pequenas empresas. A falta de investimento travou a introdução de novos programas de aprendizagem, equipamento e materiais formativos e a contratação de formadores competentes. Muitos são incapazes de manter a qualidade da formação inadequada existente e, muito menos, de responder à procura de novas competências e de novas técnicas capazes de melhorar as competências de trabalhadores com baixa escolaridade escolar.

Juntamente com o aumento do investimento, uma estratégia de competências para o desenvolvimento exige uma focalização no desenvolvimento de novas relações com os empregadores, para assegurar que as competências correspondem à procura. O desenvolvimento de qualificações nacionais com base nas competências em estreita colaboração com a indústria daria lugar a uma reflexão mais adequada dos requisitos dos postos de trabalho e tornaria a formação de competências mais relevante e a especialização com mais empregabilidade.

As prioridades para os sistemas de educação e formação nos países em desenvolvimento são:

􀂄 cumprir o Objectivo de Desenvolvimento do Milénio de assegurar que todos os rapazes e raparigas concluem a ensino básico e o Quadro de Acção de Dakar, Educação para Todos - 2000;

􀂄 colaboração mais estreita entre os sectores público e privado sobre o desenvolvimento de sistemas de educação e de formação;

􀂄 melhorar a análise da procura do mercado de trabalho para uma oferta adequada em termos de educação e de formação;

􀂄 alargar a oferta da formação em empreendedorismo, juntamente com formação comercial;

􀂄 apoiar as entidades formadoras privadas e supervisionar a sua qualidade.

 

Parcerias público-privado na melhoria das ofertas de educação e de formação

Conhecimentos e competências úteis podem ser adquiridos de muitas formas. A educação geral deve proporcionar os conhecimentos e as capacidades básicas para ler, escrever, compreender e aplicar os números. A literacia informática básica tornou-se a mais recente aquisição das competências básicas. No entanto, no trabalho são exigidas aos trabalhadores mais competências gerais, para que se tornem produtivos e eficientes. Aqui se inclui a capacidade para comunicar, analisar e resolver problemas na produção; trabalhar em conformidade com as normas de qualidade, gerir relações com clientes e colegas de trabalho, e supervisionar o trabalho de outros. Além disso, a maioria dos trabalhadores necessita de uma competência profissional específica na sua profissão paraexecutar um certo número de tarefas de acordo com as normas.

 

As políticas e os sistemas nacionais de educação e de formação enfrentam cada vez  mais o desafio de se adaptarem constantemente às exigências de mercados e sectores competitivos, assim como às necessidades de aprendizagem dos indivíduos. Os sistemas de educação e de formação centrados na escola, pela sua natureza, parecem ter uma capacidade limitada para desenvolver as competências mais específicas relacionadas com o trabalho e, desse modo, a aprendizagem no local de trabalho e a formação nas empresas passaram a ser indispensáveis. Além disso, a formação especializada desenvolvida essencialmente por agências governamentais, sem a participação e a liderança de especialistas de organizações de empregadores e de sindicatos, é frequentemente de qualidade duvidosa. Reformar os sistemas para assegurar uma forte parceria públicoprivado sobre educação e formação está no topo da agenda em todo o mundo. Os temas incluem:

􀂄 desenvolvimento de políticas nacionais de educação e de formação;

􀂄 constituição e composição de organismos locais e nacionais em conjunto com empregadores e sindicatos, assim como representantes de stakeholders, que deverão aconselhar e emitir pareceres sobre as políticas e a sua implementação;

􀂄 avaliação e projecção da procura de competências pela indústria e por sectores profissionais específicos, atendendo aos mercados internacionais e ao desenvolvimento tecnológico e de novos produtos;

􀂄 condução do processo de desenvolvimento de normas para actividades e profissões;

􀂄 definição das formas como as qualificações e competências necessitam de ser avaliadas e certificadas;

􀂄 aconselhamento sobre os tipos de equipamento e de tecnologias a utilizar pelas entidades de TVET (Educação Técnica e Formação Profissional) ;

􀂄 aceitar cada vez mais estudantes para longos períodos de formação no posto de trabalho e disponibilizar directamente instalações para formação no local de trabalho;

􀂄 desenvolvimento de novas abordagens para a melhoria de competências dos que trabalham na economia informal.

 

 

Empregabilidade e desenvolvimento de competências na economia informal e nas comunidades

Uma estratégia para melhorar a economia informal não pode assentar exclusivamente no recurso a diplomados dos sistemas de formação formal que aplicam as suas competências em pequenas empresas da economia informal. O ponto fulcral do desenvolvimento de competências na economia informal situa-se, por conseguinte, no incremento das competências das mulheres e dos homens que trabalham na economia informal e na identificação de formas de reconhecimento formal das suas competências. A aprendizagem informal representa o modo mais importante de desenvolvimento de competências em muitos países em desenvolvimento, em que milhões de jovens adquirem conhecimentos de um mestre artesão ou de um empresário experiente, num processo de aprendizagem que passa por fazer e aprender no local de trabalho. A aprendizagem informal, no entanto, defronta-se com graves deficiências. Uma das mais críticas é que os aprendizes dificilmente chegam a adquirir conhecimentos teóricos ou competências não tradicionais e avançadas, uma vez que a formação é limitada pelos próprios conhecimentos e competência do mestre artesão. Esta natureza estática do desenvolvimento de competências na aprendizagem informal constitui um sério obstáculo à evolução tecnológica nas empresas da economia informal e nas explorações agrícolas.

O principal dilema é se os governos devem ou não intervir nos sistemas de aprendizagem informal para melhorar a qualidade do ensino e a empregabilidade dos jovens formandos. Esta situação pode envolver regulamentos que poderão ser muito difíceis de aplicar na prática. É igualmente difícil estabelecer fronteiras entre o desenvolvimento de competências nessa aprendizagem informal e a formação na comunidade, em que pessoas de todas as idades aprendem realizando o seu trabalho quotidiano na agricultura, executando as suas tarefas domésticas, tomando conta dos filhos e realizando trabalhos artesanais pontuais. Atendendo ao elevado número de pessoas que vivem em comunidades sem acesso aos canais formais de aquisição de conhecimentos, a formação na comunidade tem um potencial significativo para melhorar as capacidades das pessoas para reduzirem a sua pobreza. Muitos programas de formação através dos serviços de entidades privadas, ONG e instituições públicas de formação, oferecem formação de curta duração em ocupações muito específicas (preparação de alimentos, construção, produção agrícola, marketing, etc.) que pode ter um impacto substancial imediato sobre o rendimento e a empregabilidade (conforme se documenta nos projectos TREE – Training for Rural Economic Empowerment da OIT, no Paquistão e nas Filipinas.)

O principal problema é que os processos de aprendizagem e de pós-aprendizagem têm de ser conjugados com informação, ferramentas, crédito e cadeias de valor que permitam aos participantes melhorar significativamente a rentabilidade e a produtividade dos seus escassos recursos. A abordagem dos projectos TREE da OIT, que procuram melhorar a empregabilidade e a capacidade de gerar rendimento das pessoas pobres, inicia-se com formação baseado na comunidade mas desenvolve-se para possibilitar o acesso a diversos apoios pós-formação que podem transformar uma nova competência num trabalho ou em auto-emprego – acesso ao crédito, formação em empreendedorismo e estudo de mercado, por exemplo. A aprendizagem implica também a capacidade de fazer uma escolha informada a partir de um vasto leque de opções. Esta capacidade é cada vez mais importante no sector agrícola em que a pobreza é predominante. Os conhecimentos sobre diferentes colheitas ou animais podem ajudar a combinar as vantagens dos custoseficiência mais elevados com uma mão-de-obra intensiva, levando à criação de mais emprego e de mais riqueza. Por exemplo, um estudo comparativo da OIT/FAO sobre as colheitas na Libéria para identificar as que tinham melhor potencial para gerar emprego e riqueza concluiu que a cultura do arroz pode gerar quatro vezes mais emprego do que a cultura do trigo por acre, enquanto, com as actuais estruturas de custos, a rentabilidade média da cultura do arroz situa-se apenas 40 por cento abaixo da cultura do trigo.

 

3. Mobilizando a acção internacional para o desenvolvimento de competências

A relação entre o desenvolvimento de competências e a empregabilidade, por um lado, e o crescimento económico e a redução da pobreza, por outro, é um ponto central da Agenda Global para o Emprego e dos Programas de Trabalho Digno por País da OIT. O desenvolvimento de competências constitui também uma importante estratégia contra a exclusão e a vulnerabilidade. A agenda de acção difere entre os países em desenvolvimento e os países industrializados; todavia existe um terreno comum que se encontra bem definido na Recomendação da OIT sobre Valorização dos Recursos Humanos, 2004 (N.º 195), recentemente adoptada.

Esta recomenda que os Estados-membros reconheçam que a educação e a formação são um direito de todos. Apresenta ainda orientações para o desenvolvimento e a implementação de políticas de formação, parcerias público-privado na formação; políticas para a formação inicial, desenvolvimento de competências e modelos para o reconhecimento de competências e a inclusão social.

O desenvolvimento de políticas nacionais e de mecanismos institucionais para a sua implementação levanta habitualmente dois problemas-chave: a necessidade de uma coordenação inter-ministerial, na medida em que as responsabilidades políticas estão normalmente dispersas pelos ministérios da educação e do emprego e formação profissional, e a necessidade de oportunidades sustentáveis para as organizações de empregadores e os sindicatos poderem contribuir com o seu conhecimento prático do mundo do trabalho nos processos de desenvolvimento e implementação das políticas – conforme acontece em alguns países, como a Alemanha e a Áustria.

Segundo a OIT, o próximo passo é apoiar os países no desenvolvimento de objectivos globais nacionais para a formação, prioridades e referências e atribuir responsabilidades para o fornecimento e o financiamento da educação e do desenvolvimento de competências entre o governo, os parceiros sociais e outros stakeholders. Essas avaliações deverão dar lugar a programas nacionais para o investimento e reformas que necessitarão de um apoio internacional substancial.

 

4. Questões para Debate

O crescimento na economia mundial globalizada depende das competências, mas os sistemas de educação e de formação são lentos a responder ao crescimento e às mudanças da procura de trabalhadores altamente especializados. Além disso, a insuficiência de competências pode ser uma das principais causas do alargamento do gap de rendimentos.

Mais e melhor educação e formação é fundamental para o trabalho digno, para uma globalização mais justa e para reduzir a pobreza para metade até 2015.

􀂄 Deve ser desenvolvido um esforço global para melhorar a empregabilidade dos diplomados em todos os níveis dos sistemas de educação e de formação?

􀂄 Como poderemos assegurar a identificação precoce das competências que serão exigidas no futuro? As organizações internacionais e regionais podem desempenhar aí um papel?

􀂄 Como podem as organizações de empregadores e os sindicatos aumentar o seu envolvimento na definição das políticas de educação e de formação?

􀂄 Que políticas, incentivos e mecanismos são necessários para activar as parcerias público-privado no desenvolvimento de competências?

􀂄 Como podem os sistemas de TVET ser modernizados para ir ao encontro da procura de novas competências e utilizar técnicas de formação mais avançadas?

􀂄 Os sistemas de formação privados que cobram propinas aos estudantes ou os empréstimos públicos para formação constituem meios de encontrar recursos para desenvolver competências nos países em desenvolvimento?

􀂄 A formação na comunidade ou a aprendizagem informal possuem potencial para acelerar o crescimento das economias locais e a redução da pobreza? Os projectos podem ser expandidos para uma larga escala com uma participação mais alargada?

􀂄 De um modo geral, existe uma falta de coerência das políticas entre os ministérios e as organizações públicas responsáveis pela educação, por um lado, e pela formação técnica e profissional, por outro? O que podem os sistemas multilaterais, especialmente organizações como a OIT e a UNESCO, fazer para ultrapassar estes problemas?

publicado por portopctp às 05:31
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