Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2008

XI Congresso da CGTP-IN - Moções e Resoluções

PAZ E SOLIDARIEDADE INTERNACIONAL
  
A.        Considerando a ocorrência, de agressões armadas, invasão, ocupação, controlo e pilhagem da riqueza e recursos naturais de muitos países, privando-os da sua soberania nacional e independência económica, agressões que ameaçam vastas zonas do globo, criando focos de instabilidade e insegurança de contornos imprevisíveis e perigosos;
 
B.        Considerando que esta escalada belicista que espalha a destruição, a miséria e a morte, desencadeada e dirigida essencialmente pelos EUA, frequentemente sob a forma de autêntico terrorismo de Estado, atingiu o seu ponto mais alto com as invasões do Afeganistão e do Iraque, em clara e grosseira violação do Direito Internacional e da Carta da ONU, à revelia do seu Conselho de Segurança;
 
C.       Considerando que esta escalada belicista, autêntico terrorismo de Estado, que espalha a destruição, a miséria e a morte, desencadeada e dirigida essencialmente pelos EUA, atingiu o seu ponto mais alto com as invasões do Afeganistão e do Iraque, em clara e grosseira violação do Direito Internacional e da Carta da ONU, à revelia do seu Conselho de Segurança;
 
D.       Considerando que a ofensiva conduzida no Médio Oriente pelos Estados Unidos e seus aliados, particularmente o Estado de Israel, conduz a graves violações da soberania, integridade territorial e independência de vários Estados da Região, provocando muitos milhares de vítimas e danos incalculáveis às sociedades desses países, agravando tensões e conflitos que atingem uma dimensão verdadeiramente catastrófica;
 
E.        Considerando que a União Europeia não só não procura constituir-se como alternativa impulsionadora de valores contrários à militarização e à guerra, como, pelo contrário, aprofunda, como é patente no texto do Tratado de Lisboa, uma vertente militarista, em aliança e complementaridade com as imposições dos Estados Unidos e da NATO. Esta é uma vertente particularmente visível nos posicionamentos da U.E. sobre a Sérvia, com a utilização de contingentes militares europeus e intervencionismo político favoráveis à separação do Kosovo, num processo de perigoso e continuado desmembramento, que só poderá trazer novas ameaças de guerra e destruição à região dos Balcãs;
 
Os Delegados e Delegadas ao 11º Congresso da CGTP-IN manifestam a sua profunda preocupação em relação aos desenvolvimentos da situação internacional, nas vertentes económica, social, política e ambiental, com a escalada militar e armamentista, e decidem:
 
1.         Intensificar o seu apoio e grau de integração no grande movimento de resistência popular à “nova ordem” colonial do “império”, empenhando-se particularmente no esclarecimento e mobilização dos trabalhadores portugueses para que participem activa e massivamente em acções concretas de solidariedade para com os trabalhadores e povos vítimas de agressão;
 
2.         Condenando todas as agressões propomo-nos intensificar, na base dos princípios de solidariedade internacionalista, a nossa acção solidária, política e material para com todos os povos do mundo que lutam pelos seus direitos, designadamente:
 
a)         Os trabalhadores e o Povo Palestino, exigindo a retirada imediata das forças israelitas dos territórios árabes ocupados, o abandono do muro de separação e dos colonatos, bem como a resolução do grave problema dos refugiados e do Estatuto de Jerusalém. Estes factores são impeditivos do êxito em qualquer processo de negociação para a resolução pacífica deste conflito, que deve conduzir à criação de um Estado Palestino, livre, democrático e independente, com capital em Jerusalém Oriental;
b)         Os trabalhadores e o Povo Cubano, pelo fim urgente do criminoso bloqueio imperialista à sua Pátria;
c)         Os trabalhadores e o Povo de Chipre, pelo fim da ocupação turca e pela reunificação da Ilha, num contexto de paz e progresso social;
d)         Os trabalhadores e o Povo Saharaui, pelo seu inalienável direito à auto-determinação e independência;
e)         Os trabalhadores e o povo da Birmânia, pelo fim urgente da brutal ditadura militar que os oprime e explora;
f)           Os trabalhadores e os povos de África, particularmente para com aqueles que são vítimas de agressões externas, rapinas de matérias-primas, genocídios, bem como de políticas neocolonialistas que mais não fazem que agudizar a já grave situação de miséria e fome que assola aquele martirizado Continente;
g)         Retirada das forças de ocupação do Iraque e Afeganistão, bem como de todos os espaços onde essa ocupação coloca em causa a liberdade dos respectivos povos em decidirem autonomamente do seu destino.
3.         Os Delegados e Delegadas ao 11º Congresso consideram que a consigna “um outro mundo é possível e necessário”, tem permitido juntar e mobilizar os mais variados movimentos sociais e o movimento sindical internacional, num processo que torna visível a recusa deste modelo neo-liberal de globalização capitalista e belicista, e constitui um elemento essencial da mobilização da opinião pública mundial para uma cultura de Paz.
 
Os Delegados e Delegadas ao 11º Congresso reafirmam que só com desenvolvimento económico sustentado, o predomínio do social, uma mais justa redistribuição da riqueza à escala nacional e mundial, construindo mais coesão e solidariedades, com mais democracia e respeito pelos direitos humanos, designadamente no que se refere ao trabalho escravo e à exploração do trabalho infantil, serão possíveis a eliminação dos principais factores de insegurança à escala internacional e a construção de um Mundo mais justo, de Paz e de Progresso.
 
Lisboa, 15 e 16 de Fevereiro de 2008
COMPROMISSOS DE LUTA GERAL
 
 
 
A.       Considerando que o XI Congresso da CGTP-IN ocorre num momento em que o actual Governo prepara uma revisão gravosa do Código de Trabalho do PSD/CDS-PP, contrariando os compromissos eleitorais do PS e desferindo um violento golpe contra os direitos de quem trabalha, a contratação colectiva e o direito do trabalho;
 
B.       Considerando que se tem vindo a assistir a um ataque violentíssimo aos direitos individuais e colectivos dos trabalhadores, quer no sector público, quer no privado, pondo-se em causa o exercício da própria liberdade sindical o que, a não ser contrariado, enfraquecerá o Estado democrático;
 
C.      Considerando que, na Administração Pública, o Governo desrespeita o direito de negociação, nomeadamente na contratação colectiva e que, no sector privado, o patronato põe em causa também esse direito para um crescente número de trabalhadores, através da ameaça de caducidade das convenções colectivas de trabalho, prática a que o Governo não só não pôs termo, como impulsionou ao rever cirurgicamente, para pior, o Código do Trabalho, e ao assumir a publicação da caducidade das convenções colectivas, o que nunca acontecera no Portugal de Abril;
 
D.      Considerando que as desigualdades e injustiças sociais se acentuaram, impulsionadas pelas políticas seguidas de liberalização, desregulação e ataque sistemático aos serviços públicos e às funções sociais do Estado;
 
E.       Considerando que o país precisa e os trabalhadores reclamam uma mudança de rumo nas políticas seguidas e que estão na origem da estagnação económica, da maior taxa de desemprego das últimas duas décadas, de um aumento crescente da precariedade (que já constitui um autêntico flagelo social), de continuarmos a ser um dos países da UE com os mais baixos salários e pensões e onde a distribuição da riqueza é mais desigual, levando ao aumento da pobreza e da exclusão social, enquanto aumentam escandalosamente os lucros e as grandes fortunas dos detentores do poder económico e financeiro e os seus gestores auferem salários milionários;
 
F.       Considerando que o desenvolvimento da acção sindical, a todos os níveis, e em particular, nos locais de trabalho do sector público e privado, com a participação de todos os trabalhadores, é condição fundamental e decisiva para defender e melhorar as condições de vida de quem trabalha e para inverter o rumo das políticas seguidas no nosso país;
 
Os Delegados e Delegadas ao XI Congresso da CGTP-IN decidem:
 
1.       Assumir o compromisso de não regatear esforços para levar a todos os dirigentes, delegados e activistas sindicais e a todos os trabalhadores, de norte a sul do país, passando pelas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, o conjunto das orientações para a acção sindical aprovadas no Congresso, tendo como referência a concretização dos 15 objectivos reivindicativos contidos na Carta Reivindicativa e o reforço da acção reivindicativa e da organização de base, contidas na Resolução Mais Força aos Sindicatos;
 
2.       Empenhar-se no esclarecimento, mobilização e organização de todos os trabalhadores no sentido destes, sob a direcção da sua central sindical, a CGTP-IN, prosseguirem e intensificarem a luta geral e convergente, no sector público e privado, nomeadamente: contra a flexigurança “à portuguesa”, que o Governo pretende levar por diante, e pela revogação das normas gravosas do Código do Trabalho; pela defesa da Contratação Colectiva e contra a caducidade das convenções; pela melhoria dos salários e contra a carestia de vida; contra a precariedade e o desemprego, pela estabilidade do emprego; pela valorização da Administração Pública e dignificação dos seus trabalhadores, contra o regime de contrato de trabalho em funções públicas;
 
3.       Comprometer-se a desenvolver iniciativas e acções no sentido de defender as funções sociais do Estado e os serviços públicos de qualidade, em particular a Escola Pública e Democrática, o Serviço Nacional de Saúde e a Segurança Social Pública Universal e Solidária, enquanto pilares fundamentais do Estado Democrático, no qual o Poder Local tem um destacado papel;
 
4.       Apelar à participação das trabalhadoras e dos trabalhadores nas comemorações sindicais do 8 de Março – Dia Internacional da Mulher – que irá decorrer, por todo o país, sob o lema: LUTAR PELO EMPREGO E PELOS DIREITOS, CONSTRUIR IGUALDADE;
 
5.       Saudar o êxito da Estafeta Contra a Precariedade e todos os que nela participaram, exortando todo o Movimento Sindical a dar-lhe continuidade, realizando uma grandiosa manifestação de jovens trabalhadores no dia 28 de Março – Dia Nacional da Juventude – sob o lema: LUTAR PARA GARANTIR A ESTABILIDADE;
 
6.       Exortar todos Dirigentes, Delegados e Activistas Sindicais a começarem desde já a preparar as comemorações do 1º DE MAIO – DIA INTERNACIONAL DO TRABALHADOR, para onde devem confluir todos os descontentamentos e protestos, transformando-as num ponto alto das lutas a desenvolver, em crescendo, e de forma convergente, a partir dos locais de trabalho, sectores, regiões e a nível nacional;
 
Os Delegados e Delegadas ao XI Congresso da CGTP-IN decidem, ainda, lançar um sério e forte aviso ao Governo e ao patronato, deixando claro que os trabalhadores irão recorrer a todas as formas de luta, não excluindo nenhuma, no sentido de rechaçar qualquer iniciativa que vise consubstanciar mais um ataque aos direitos dos trabalhadores e ao direito do trabalho, que não revogue as normas gravosas do Código do Trabalho ou que corporize a concepção de flexigurança, contida no Livro Branco das Relações Laborais.
 
Os Delegados e Delegadas ao XI Congresso reafirmam a importância estratégica de uma acção sindical que corporize um sindicalismo proponente e fortemente reivindicativo, implementado, estruturado e organizado a partir dos locais de trabalho, ancorado na mais ampla participação dos trabalhadores e manifestam a sua mais profunda confiança no projecto emancipador da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional, cujo passado histórico, aliado à solidez dos seus princípios de UNIDADE, DEMOCRACIA, INDEPENDÊNCIA, SOLIDARIEDADE E DE MASSAS e da sua NATUREZA DE CLASSE, são motivo de satisfação e orgulho dos trabalhadores e trabalhadoras portugueses.
 
Lisboa, 15 e 16 de Fevereiro de 2008
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
 
MAIS FORÇA AOS SINDICATOS
 
 
 
O XI Congresso reafirma a importância estratégica de uma acção sindical que corporize um sindicalismo de classe, proponente e fortemente reivindicativo, estruturado e organizado a partir dos locais de trabalho, alimentado e ancorado na mais ampla participação dos trabalhadores e trabalhadoras.
 
O cerne do sindicalismo é a acção. A organização suporta-a, de forma estabilizada e consequente. A organização eficaz é propiciadora da informação, da reflexão e do debate necessários à construção do poder reivindicativo e negocial, potenciador do desenvolvimento da negociação colectiva, da resolução vitoriosa dos conflitos e dos processos reivindicativos, do sucesso nos processos negociais e do êxito nas lutas.  
 
É, pois, inquestionável a interdependência entre acção e organização, sendo importante que aquela impulsione esta, em particular no actual contexto de exploração a que os trabalhadores portugueses se vêem sujeitos, porque há que fazer frente às políticas neoliberais em curso e exigir grandes mudanças no plano social, económico e político.
 
O local de trabalho é onde os sindicatos têm de assentar prioritariamente a sua actividade, que tem de ser participada, solidária e envolvente. Conjugando e articulando os objectivos reivindicativos e organizativos, pode concretizar-se o mais relevante propósito organizativo do XI Congresso, que é o de dar Mais Força aos Sindicatos.
 
Nesse sentido, há que:
  1. Dar firme combate às medidas liberalizadoras e desreguladoras das relações do trabalho, com uma acção dinâmica que divulgue, alargue o conhecimento e a efectivação dos direitos dos trabalhadores nas empresas e serviços e que exija a intervenção célere e eficaz dos serviços da inspecção e da justiça do trabalho e afirme o papel insubstituível da contratação colectiva;
  2. Agir com maior determinação no combate organizado à precariedade laboral, envolvendo a participação solidária de trabalhadores com vínculos precários e com vínculos efectivos, adoptando medidas concretas, planeadas e direccionadas para cada local de trabalho objecto de planos e prioridades previamente definidas, tendo sempre presente que postos de trabalho permanentes sejam ocupados por trabalhadores com vínculos de trabalho efectivos;
 
  1. Reforçar a organização de base, devendo para isso cada sindicato elaborar anualmente Planos de Trabalho onde constem as empresas ou serviços prioritários, com e sem organização estruturada, os objectivos reivindicativos, o trabalho a desenvolver, as metas de sindicalização e de organização, os meios a disponibilizar e os responsáveis pela a acção a desenvolver. A sua concretização implica uma intervenção sindical permanente, virada para a resolução dos problemas concretos e motivadora para as várias gerações de trabalhadores;
 
  1. Intensificar a acção reivindicativa, dirigida à resolução dos problemas existentes, com propostas unificadoras que correspondam às aspirações mais sentidas pelos trabalhadores e incorporemfactores de interesse transversal a todos, que cimente a homogeneidade necessária à acção colectiva e à unidade na acção. Todos os dirigentes e quadros sindicais, designadamente das empresas e serviços considerados prioritários, devem assumir tarefas e metas de trabalho definidas colectivamente, sendo o seu trabalho identificado e avaliado por medidas simples de acompanhamento;
 
  1. Definir, planear e assumir, como primeira prioridade organizativa, o aumento da sindicalização e o fortalecimento e rejuvenescimento da organização de base, com a eleição e reeleição de delegados sindicais, em particular jovens, bem como de representantes dos trabalhadores para a segurança, higiene e saúde no trabalho (SHST), estruturando a sua organização, assegurando o seu acompanhamento regular e promovendo a sua formação. Também deve ser assegurado e melhorado o acompanhamento e apoio aos membros dos Conselhos de Empresa Europeus, bem como a cooperação solidária com as comissões de trabalhadores;
 
 
  1. Dinamizar o recrutamento de novos quadros, investindo na formação sindical inicial e contínua dos dirigentes e dos delegados sindicais, de acordo com as prioridades das organizações, para melhorar a capacidade de intervenção e resposta dos quadros sindicais aos problemas existentes, cada vez mais complexos e exigentes, aumentando assim a eficácia da intervenção sindical. O objectivo imediato é garantir que todos os dirigentes, delegados sindicais, representantes para a SHST e membros dos conselhos de empresa europeus, tenham acesso à formação elementar indispensável para o exercício das suas responsabilidades e tarefas sindicais. As Federações, Uniões e Sindicatos Nacionais devem proceder de forma articulada ao levantamento das necessidades de formação sindical e assegurar a sua execução em estreita ligação com a CGTP-IN.
 
  1. Fortalecer todas as estruturas sindicais, nomeadamente os sindicatos no sector privado e na administração publica, com medidas organizativas estruturantes que assegurem, a descentralização da acção e da organização sindical, o reforço da capacidade de intervenção a todos os níveis, o aprofundamento da identidade de interesses comuns a todos os trabalhadores, a rentabilização dos quadros e dos meios disponíveis, a prossecução das medidas internas de inovação administrativa e tecnológica e a melhoria da gestão dos recursos financeiros;
 
  1. Promover, até meio do mandato, um debate que culmine num encontro nacional, com a participação de todas as estruturas sindicais da CGTP-IN, visando fazer o balanço dos resultados obtidos na organização e aprofundar as orientações sobre a reestruturação sindical, administrativa e financeira, adequando e redefinindo, em conformidade com as transformações que ocorrem no mundo do trabalho, o “Quadro Tendencial Evolutivo da Estrutura Sindical”;
 
  1. O XI Congresso assume os objectivos de:
a)      Reforçar a representação e a organização da CGTP-IN no sector privado, procurando uma representação forte em todos os sectores de actividade, em particular, naqueles que surgem como estratégicos nas áreas produtivas, de serviços e área financeira; dar acrescida atenção ao trabalho de organização na administração publica, face às características da violenta ofensiva a que os seus trabalhadores vêm sendo sujeitos, no contexto das mudanças organizacionais e outras que estão a ser impostas na sua estruturação e funcionamento;
b)       Reforçar a acção e organização da Interjovem, a partir de espaços específicos que esta deve assumir no âmbito dos principais sindicatos e das estruturas intermédias;
c)      Melhorar a organização específica e o funcionamento regular da Comissão Nacional de Quadros Técnicos e Científicos;
d)      Valorizar e ampliar o trabalho sindical e a acção organizativa, a partir das questões da igualdade de género e do combate às múltiplas discriminações que afectam os trabalhadores e trabalhadoras;
e)      Melhorar a informação e a organização dos imigrantes nos sindicatos e aumentar a sua participação na acção sindical em todos os níveis da estrutura sindical;
f)       Revitalizar a organização das estruturas central, regional e sectorial da Inter-reformados, potenciando as capacidades existentes e a necessidade da sua mobilização para acções específicas, para a luta mais geral e para a construção de laços de solidariedade entre todas as gerações de trabalhadores;
 
  1. Assumir o aumento da sindicalização, do numero de empresas e serviços com organização estruturada e do numero de delegados Sindicais e Representantes para a Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho (SHST), como um desafio a vencer durante o próximo mandato e uma tarefa permanente de todos os dirigentes, delegados e activistas sindicais. O XI Congresso define como objectivos organizativos quantificados para o mandato, a concretizar pelos seus sindicatos, com apoio das estruturas ao nível central, sectorial e regional:
·         160.000 novas sindicalizações (40.000/ano);
    •  10.000 novos mandatos de delegados sindicais (2.500/ano);
    •     1.000 novos mandatos de representantes para a SHST (250/ano).
O XI Congresso exorta todos os dirigentes, delegados e activistas sindicais a intensificarem a mobilização dos trabalhadores para a acção e luta, pela contratação e negociação colectiva, pelos direitos e pelos salários, pelo emprego de qualidade e contra a precariedade, contribuindo com a sua criatividade e empenhamento para a concretização destes objectivos e assim corresponderem às justas aspirações e expectativas dos trabalhadores e simultaneamente darem mais força aos sindicatos.
Lisboa, 15 de Fevereiro de 2008                        
O Conselho Nacional da CGTP
 
publicado por portopctp às 18:11
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