Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2008

XI Congresso da CGTP-IN - Documentos 2

DISTRIBUIÇÃO DO RENDIMENTO E DA RIQUEZA
 
 
 
1.O TRABALHO E O CAPITAL NA DISTRIBUIÇÃO DO RENDIMENTO 
 
A repartição do rendimento entre capital e trabalho alterou-se nos anos que decorreram depois do 25 de Abril. Num período inicial verificou-se uma profunda redistribuição do rendimento que beneficiou os trabalhadores, tendo a parte salarial atingido um valor próximo dos 60% em 1975. As medidas que mais contribuíram para esta partilha mais favorável ao trabalho foram a criação do salário mínimo nacional, a fixação de um salário máximo, a contratação colectiva e movimentos reivindicativos nas empresas, que se traduziram em melhorias substanciais dos salários. A contratação colectiva teve um papel importante: generalizou-se a mensualização dos salários (os “empregados” eram até então pagos ao mês face aos “operários” que recebiam ao dia); criaram-se 14 meses de pagamentos salariais; negociaram-se carreiras salariais, muitas das quais com progressão automática; melhorou-se a remuneração do trabalho extraordinário; criaram-se ou alargaram-se remunerações suplementares, algumas das quais com um importante peso na remuneração total, como o subsídio de turno.  
 
Este quadro modificou-se profundamente nos anos seguintes. A partir de 1977 a aplicação de medidas de contenção salarial determinou uma quebra acentuada do poder de compra. Durante vários anos vigoraram tectos salariais. Como mero exemplo, o tecto decretado para 1977 foi de 15% quando a inflação atingiu 27,4% neste ano. A contratação colectiva foi assim entravada, a que acresceram outras restrições (o depósito de convenções colectivas em empresas do sector público foi dificultado e foi publicada legislação imperativa, cujo conteúdo a convenção colectiva não podia alterar). A renovação dos contratos colectivos tornou-se mais difícil, até porque o Governo deixou de sancionar comportamentos de bloqueamento patronal por via da publicação de portarias de regulamentação de trabalho.
 
Os Governos influenciaram a distribuição do rendimento não só por meio da contenção salarial e da política de contratação colectiva, mas também enquanto empregador na Administração Pública e através da política económica, designadamente a política de liberalização dos preços. A persistência de uma especialização produtiva baseada em produções de baixo valor acrescentado foi naturalmente um factor com efeitos depressivos na determinação dos salários. O próprio salário mínimo não escapou a uma quebra rápida e intensa do seu poder aquisitivo. Em 1977, esta baixa atingiu o valor máximo de 11,6%. 
 
A consequência desta evolução foi a baixa da parte salarial. O percurso não foi linear: após reduções significativas houve períodos de estabilização ou mesmo de aumento, mas no conjunto houve um movimento de descida. Em 2005 as remunerações, incluindo nestes as contribuições para a segurança social, pesavam cerca de 52% do rendimento nacional.
 
A análise da evolução na presente década é dificultada pelo facto de apenas dispormos de Contas Nacionais Definitivas até 2005. Até este ano, observa-se um ligeiro aumento na partilha entre o trabalho e o capital (o excedente bruto de exploração), o que estará relacionado com o crescimento, ainda que diminuto, do emprego. Mas o mesmo já não ocorre com os ordenados e salários em que há uma descida. Esta diferença poderá ser explicada por maiores despesas das empresas com segurança social privada, como maiores contribuições para fundos de pensões, as quais estão incluídas nas remunerações.  
 
 
 
 
                    Distribuição do rendimento 
 
 
2000
2005
Média
 
Rendimento nacional (RN) (mme)
119,2
146,2
 
 
Emprego remunerado (mil)
3921
4019
 
 
Remunerações (mme)
61
75,4
 
 
Ordenados e salários (mme)
48,5
58,8
 
 
Excedente bruto de exploração (mme)
46,1
54,3
 
 
Remunerações no RN (%)
51,2
51,6
51,4
 
Ordenados e salários no RN (%)
40,7
40,2
40,5
                      Fonte: INE, Contas Nacionais
 
 
Se considerarmos todo o período até 2008 – tendo-se assim em conta as previsões (neste caso do Eurostat) – verificamos uma tendência de quebra (49,3% em 2008 face a 49,9% em 2000). Ainda assim, a evolução dos salários na contratação colectiva (ver quadro) faria prever uma maior diminuição, ainda que a variação fornecida por estes dados possa ter sido inferior à verificada. O facto de a variação da produtividade ter também abrandado poderá ter explicado o facto de não se ter verificado uma evolução mais desfavorável na repartição do rendimento.
 
Este quadro indica uma situação de quase estagnação dos salários contratuais reais no sector privado (há uma ligeira melhoria, mas bem inferior ao andamento da produtividade) e uma redução forte (1% ao ano) na Administração Pública. Esta informação sugere uma diminuição da parte salarial.
 
                Salários na negociação colectiva
                Variação média anual (%)
 
 
2000 a 2007
 
Salário nominal
 
 
  - Sector privado
3,1
 
  - Administração Pública
2,0
 
Inflação
3,1
 
Salário real 
 
 
  - Sector privado
0,1
 
  - Administração Pública
-1,0
 
Produtividade (2000 a 2006)
1,2
                Fonte: CGTP-IN
 
Do lado do excedente bruto de exploração, há pouca informação disponível. Dados dispersos apontam para um aumento da parte atribuída aos accionistas (dividendos, acções, etc.). Por sua vez, os lucros nas empresas não financeiras (o que exclui a banca e os seguros) mostram um aumento da parte dos lucros no VAB nos últimos anos.
 
    Lucros em expansão nas 500 maiores empresas não financeiras
    Milhões de euros
 
 
Vendas
VAB
Lucros
Lucros/VAB
Aumento lucros
 
2003
71.731
15.293
2.325
15,2%
 
 
2004
84.877
18.554
3.111
16,8%
33,8%
 
2005
90.114
18.949
3.488
18,4%
12,1%
 
2006
94.217
19.742
5.817
29,5%
66,8%
 
Fonte: Exame, Edição Especial, Setembro 2007
 
As verbas pagas a dirigentes de empresas dispararam, sobretudo nas grandes empresas[1]. O exemplo do BCP, cujo administrador teria recebido em 2006 perto de 3 milhões de euros (214 mil euros mensais), pode constituir um extremo, mas não deixa de ser revelador das somas colossais pagas a dirigentes. De acordo com os dados de uma empresa de consultadoria (a Mercer Consulting), os presidentes das empresas nacionais ganham, em média, quase 22 mil euros mensais, o que representava perto de 32 vezes o salário de um trabalho de base, na mesma empresa. Esta diferença é menor em Espanha (15 vezes mais), Reino Unido (14 vezes) e Alemanha (dez vezes). Esta relação dispara em grandes empresas, sendo referido que em média cada administrador da PT (Portugal Comunicações) recebeu 1,2 milhões de euros em 2005 – uma soma que é 4 vezes superior à da média dos gestores.
 
As grandes fortunas têm também vindo a crescer. As 100 maiores fortunas valem 34 mil milhões de euros, o que equivale a 22,1% do PIB a preços correntes; o seu crescimento foi de cerca de 36% em 2007 e de 13% em 2006; Belmiro de Azevedo (o mais rico) duplicou a sua fortuna no espaço de um ano; Joe Berardo passou de 13º mais rico em 2004 para 5º em 2007. 
 
 
2.AS DESIGUALDADES NA DISTRIBUIÇÃO DO RENDIMENTO  
 
Os rendimentos brutos declarados do IRS, agrupados por escalões, podem constituem uma aproximação à distribuição do rendimento, atendendo que são cobertas as várias formas de rendimentos (do trabalho, rendimentos empresariais, mais-valias, etc.). Podemos comparar o número de agregados que pagam determinado escalão de imposto com o valor do rendimento bruto declarado. Os dados estatísticos da DGCI (Direcção Geral de Contribuições e Impostos) revelam que quase metade das famílias (47%) em 2005 declarava rendimentos que não excediam 10 mil euros anuais. A estas famílias, ou agregados, correspondia 16% do total do rendimento bruto declarado. Inversamente, os dois últimos escalões – rendimentos superiores a 100 mil euros anuais – apenas representam 1% do total de agregados (41 mil) mas absorvem 9,3% deste rendimento. Se incluirmos neste lado da distribuição o escalão dos 50 a 100 mil euros, obtemos um total de agregados escasso (223 mil agregados, ou seja pouco mais de 5% do total) mas que dispões de mais de ¼ do total do rendimento declarado.
 
            
               Fonte: DGCI
 
A maioria do rendimento declarado respeita a rendimentos do trabalho, incluindo as pensões. Os rendimentos de actividades empresariais pouco excedem os 12%. Em suma, a haver verdade nesta distribuição somos um país de rendimentos muito baixos, com poucas famílias que poderemos designar de ricas e cuja população vive sobretudo de rendimentos do trabalho. A realidade, porém pode ser bem diferente, atendendo à capacidade que têm determinados grupos sociais para ocultar rendimentos e à margem existente no trabalhador por conta própria para declarar custos da actividade exercida.
Um método mais adequado é a da distribuição do rendimento disponível, o qual constitui a soma de todos os rendimentos (do trabalho e do capital) com as transferências menos os impostos e as contribuições sociais. Este rendimento designa-se por equivalente dividindo-se o rendimento familiar pelo número de membros da família, sendo aplicada uma tabela de equivalência (atribuindo 1 ao primeiro adulto, 0,5 a cada um dos restantes e 0,3 a cada criança com idade inferior a 3 anos).
A distribuição do rendimento equivalente por quintis permite medir a desigualdade. Se dividirmos o último quintil (os 20% que ganham mais) pelo primeiro quintil (os 20% que ganham menos) verificamos que, em 2006, os primeiros têm rendimentos 6,8 vezes superiores aos do fundo da escala (ver quadro). Portugal é o país da UE em que esta distribuição é mais desigual, no contexto duma UE com desigualdades fortes (ainda que inferiores às dos EUA), uma vez que os mais ricos dispõem de rendimentos cerca de 5 vezes superiores aos dos mais pobres. Mesmo num país mais com maior igualdade como a Dinamarca este indicador é de 3,4 e a desigualdade parece tender a crescer neste país. Este rácio seria de cerca de 12 se confrontássemos os 10% mais afortunados com os 10% que dispõem de menores recursos[2]
 
                Desigualdade na distribuição do rendimento
              
 
1995
2000
2005
2006
 
UE15
5,1e
4,5e
4,8e
4,7e
 
Dinamarca
2,9
3,0*
3,5
3,4
 
Portugal
7,4
6,4
6,9
6,8p
               Fonte: Eurostat; 
               Notas: e = estimativa; p = provisório; * = 1999
 
O país conjuga um baixo rendimento médio, um alto risco de pobreza e elevadas desigualdades. Desigualdades persistentes já que aparentemente não terá havido progressos em relação a 1995[3].
 
(seguinte)
publicado por portopctp às 20:49
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