Sexta-feira, 14 de Março de 2008

XI Congresso da CGTP-IN - Documentos 4

DISTRIBUIÇÃO DO RENDIMENTO E DA RIQUEZA
 
(início) 
5.A DIMENSÃO DA POBREZA
 
Portugal apresenta um dos mais elevados riscos de pobreza na União Europeia, o qual abrange 20% da população. Este valor está acima da média europeia e 8 pontos percentuais acima em relação à Dinamarca, país que é aqui utilizado como referência de sociedades mais igualitárias.  
 
               Risco de pobreza (%)
              
 
1995
2000
2005
2006
 
UE15
17e
15e
16e
16
 
Dinamarca
10
10*
12
12
 
Portugal
23
21
19
18p
               Fonte: Eurostat;
               Notas: e = estimativa; p = provisório; * = 1999
 
Está-se a falar aqui de pobreza monetária relativa, a qual mede a percentagem das pessoas que têm um rendimento inferior a um limiar de pobreza definido pelo Eurostat como 60% do rendimento monetário equivalente (após transferências sociais) mediano. Não significa que sejam pobres num sentido absoluto em que o rendimento de que dispõem não seria suficiente para satisfazer necessidades básicas pré-definidas, a primeira das quais é a alimentação. Esta medida de pobreza relativa é, porém, importante pois traduz a exclusão de padrões de vida correntes.
 
A União Europeia tem um problema de pobreza. Em Portugal é mais grave se considerarmos o seu carácter persistente (15% da população vivia em abaixo do limiar de pobreza em 2001 pelo menos dois dos três anos precedentes face a 9% na UE15) e a sua associação com elevadas desigualdades na distribuição do rendimento e da riqueza, como antes se mostrou. Verifica-se uma aparente baixa eficácia das políticas sociais já que o risco de pobreza não se reduziu significativamente neste período, apesar de políticas direccionadas para o combate à pobreza e à exclusão (são de destacar a criação do rendimento mínimo garantido e a melhoria das pensões mínimas), o que poderá querer dizer que existem dinâmicas na sociedade que as contrabalançam. 
 
Verifica-se também que a pobreza está associada à privação entendida como a dificuldade de acesso a um nível mínimo de bem-estar (condições de alojamento, bens de conforto, necessidades básicas, capacidade financeira, mercado de trabalho, etc.). Em 2001, 18,7% das famílias estava em situação de privação. E se observarmos as famílias em que há simultaneamente pobreza monetária e privação verifica-se que abrange neste ano 9% das famílias (305 mil agregados)[9].
 
Podemos usar os dados do rendimento social de inserção (RSI) enquanto indicador aproximado de pobreza muito grave ou extrema já que cobre as pessoas cujos rendimentos apurados são inferiores aos da pensão social (177 euros em 2007). Em 2006 esta medida abrangeu 123 mil famílias com um total de 340 mil pessoas. O valor médio da prestação foi de 77,3 euros.
 
                              Rendimentos das famílias com RSI
 
Classe de rendimento
Nº famílias
(mil)
%
 
Sem rendimentos
36,5
29,6
 
 < 50 €
2,6
2,1
 
50 a 100 €
6,6
5,3
 
100 a 200 €
16,4
13,3
 
200 a 300 €
18,7
15,1
 
300 a 400 €
17
13,8
 
400 a 500 €
10,4
8,4
 
>= 500 €
15,3
12,4
 
Total
123,5
100,0
                           Fonte: Estatísticas da segurança social
 
 
As crianças e os idosos são os grupos sociais mais vulneráveis à pobreza. Na população activa, o risco é menor nos empregados (particularmente nos trabalhadores por conta de outrem) e elevado nos desempregados. A inserção no mercado de trabalho, sobretudo em empregos assalariados, tem assim um papel essencial para combater a pobreza. 
 
Mas isto não significa que não haja trabalhadores pobres. Em 2004, 12,2% dos assalariados trabalhando a tempo completo recebia menos de 2/3 do ganho mediano, segundo estatísticas oficiais (Quadros de Pessoal). Um em cada quatro assalariados a tempo inteiro vive com um salário de base próximo do salário mínimo nacional (até 15% acima deste salário)[10]. São mais atingidos alguns sectores de serviços (como os serviços sociais), o alojamento e restauração e algumas actividades industriais (como as indústrias têxteis, de vestuário e de calçado, por exemplo). 
 
Diversos factores explicam a elevada incidência dos trabalhadores com baixos salários: um perfil produtivo em que as actividades de baixo valor acrescentado têm um peso ainda expressivo aliado à geração de empregos em actividades de serviços de baixos salários (como os serviços às pessoas); a elevada precariedade laboral; a alta proporção de trabalhadores com escasso nível de qualificação. Ao contrário de outros países da UE, o recurso ao tempo parcial é escasso, o que se não pode dissociar do baixo nível salarial global.      
 
 
 
 
AS DESIGUALDADES NO EMPREGO
 
As desigualdades no emprego têm origem nos vários tipos de discriminação de que são alvo os trabalhadores cuja posição no mercado de trabalho é vulnerável. Os jovens, os menos qualificados ou escolarizados, os mais idosos, os imigrantes e as minorias étnicas, as pessoas com deficiência ou com risco agravado de saúde (portadores de HIV e outras doenças e toxicodependentes), entre outros, são muitas vezes penalizados nos seus direitos laborais e no acesso ao emprego. Verificam-se também discriminações em função do sexo, da orientação sexual e identidade de género, por filiação e exercício de actividade sindical, por motivos ideológicos ou religiosos.
 
A discriminação é multidimensional. Quando a mesma pessoa acumula várias características que o mercado de trabalho desvaloriza, as situações de discriminação tendem a agudizar-se. Por outro lado, surgem novas formas de discriminação como as que assentam em riscos genéticos ou em determinados estilos de vida.
 
Fruto da intensificação da exploração a nível global, as desigualdades tendem a acentuar-se. Por outro lado, os sucessivos governos não só não têm tomado as medidas necessárias de combate como, nalguns casos, contribuem objectivamente para a sua perpetuação ou até agravamento.
 
Vejamos algumas dimensões das discriminações.
 
1.PRECONCEITOS, FALTA DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS, DEFICIENTES ACESSIBILIDADES DIFICULTAM O ACESSO AO EMPREGO
 
Para muitos indivíduos a discriminação começa logo no acesso ao emprego. Preconceitos, falta de equipamentos sociais, deficientes acessibilidades são alguns dos factores que dificultam o acesso de algumas categorias ao emprego. Mulheres, pessoas com deficiência, portadores de HIV, toxicodependentes, ex-reclusos estão entre os mais atingidos. Por disponibilidade de dados apenas se vão tratar os dois primeiros grupos.
 
No caso das mulheres, apesar da progressiva aproximação à taxa de emprego masculina, verifica-se ainda hoje um diferencial de quase doze pontos percentuais, com as mulheres a registarem uma taxa de emprego de cerca de 62% e os homens de 74%[11].  Se se analisar a taxa de inactividade, verifica-se que cerca de metade das mulheres entre os 25 e os 54 anos não trabalha devido a responsabilidades familiares. O facto das responsabilidades familiares serem normalmente exercidas pelas mulheres, aliado à falta de equipamentos sociais em quantidade suficiente e custo comportável pela esmagadora maioria dos trabalhadores portugueses, estão entre as principais causas de uma menor taxa de actividade feminina. Estes aspectos, bem como o facto de no nosso país os horários de trabalho serem longos e cada vez mais desregulados fazem com que muitas mulheres abdiquem de se realizar através do exercício de uma profissão.
 
Quanto às pessoas com deficiência, os Censos de 2001 indicam que só uma em cada quatro tem emprego, enquanto na população total com mais de 15 anos isso acontece com mais de metade dos indivíduos. A incapacitação permanente não é explicação para a não inserção no mercado de trabalho, já que esta atinge apenas 18% do total da população portadora de deficiência. Daí que as pessoas portadoras de deficiência dependam sobretudo da segurança social para viver. O trabalho apenas é fonte de rendimentos para 25%, sendo de quase 53% na população total.
 
Outro indicador dá conta que, nas empresas com 100 e mais trabalhadores, as pessoas com deficiência representavam apenas 0,6% do emprego em 2005 - percentagem que se manteve sensivelmente a mesma desde o ano 2000[12] - quando o seu peso na população total é, segundo os Censos 2001, de cerca de 6%.
 

A verdade é que, além das atitudes discriminatórias por parte das entidades empregadoras, muitas pessoas com deficiência deparam-se com obstáculos físicos à sua inserção plena na sociedade e no emprego que, muitas vezes, as impedem de procurar trabalho. O Estado tem-se demitido das suas obrigações, quer em termos da criação das acessibilidades necessárias às pessoas com mobilidade reduzida, quer relativamente à fiscalização do cumprimento da legislação nessa matéria.

(seguinte)

publicado por portopctp às 07:58
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