Sexta-feira, 14 de Março de 2008

XI Congresso da CGTP-IN - Documentos 5

AS DESIGUALDADES NO EMPREGO
 
 
(início) 
2. O DESEMPREGO ATINGE SOBRETUDO MULHERES, JOVENS, IDOSOS E MENOS QUALIFICADOS
 
A taxa de desemprego aumentou entre 1992 e 2007. As mulheres são um dos grupos mais atingidos, já que representam 56,1% do total de desempregados, peso que se reforçou face a 1992 (o seu peso era de 53,3%). A taxa de desemprego feminina é 1,5 vezes a taxa de desemprego masculina, diferencial que se reduziu face a 1983, mas que é hoje superior ao que se verificava em 1992 (1,4 vezes). As mulheres são também mais afectadas pelo desemprego de longa duração, já que a sua taxa de desemprego de longa duração equivale a 1,4 vezes a dos homens.
 
Tal como em relação à precariedade do emprego, são os jovens os mais afectados pelo desemprego em termos etários (com uma taxa que é quase 2 vezes a média até aos 25 anos, sendo de 9,9% entre os 25 e os 34 anos), embora seja entre os maiores de 55 anos que o desemprego mais tenha aumentado em termos absolutos (187,6% entre 1992 e 1997 e 111,3% desde 1998).
 
No que diz respeito aos jovens menores de 25 anos houve alguma melhoria da sua situação face à média, provavelmente devido ao aumento do tempo de frequência escolar e à consequente redução da procura de trabalho. Pelo contrário, a camada dos 25 aos 34 anos registou um agravamento da sua posição relativa.
 
Quanto à faixa etária 55-64 anos, ainda que mantenha um diferencial positivo face à média, tem visto a sua situação no mercado de emprego degradar-se devido às políticas de gestão de recursos humanos que, desde os anos 90, têm forçado milhares de trabalhadores a sair antecipadamente do mercado de trabalho. Na maioria dos casos, estes trabalhadores não voltam a encontrar trabalho, indo engrossar o desemprego de longa duração (que afectava, em 2006, 72,2% dos trabalhadores dos 55-64 anos contra 50,2% em termos médios). Noutros casos deixam mesmo de procurar emprego, deixando assim de ser contabilizados pelas estatísticas.
 
 
Taxa de desemprego (%)
ANO
 
 
Taxa de desemprego
Taxa de desemprego longa duração (12 ou + meses)
Total
Homens
Mulheres
15-24 anos
55-64 anos
Total
Mulheres
1992
4,1
3,4
4,9
1998
4,9
3,9
6,2
10,4
3,3
2,2
2,9
2007*
7,9
6,5
9,4
15,3
6,2
3,9
4,6
FONTE: INE, Inquérito ao Emprego
1998: quebra de série.
* 2007: 2º trimestre.
 
 
3. PRECARIEDADE DE EMPREGO MUITO ELEVADA ENTRE OS JOVENS E AS MULHERES
 
O trabalho precário atinge um nível elevadíssimo no nosso País. Tendo em conta apenas o que se consegue medir com recurso aos dados do Inquérito ao Emprego do INE, verifica-se que mais de 1/5 dos trabalhadores por conta de outrem tinha um contrato não permanente no 2º trimestre de 2007, o que correspondia a mais de 863 mil trabalhadores nessa situação e colocava Portugal no terceiro lugar do ranking da precariedade da União Europeia.
 
Os contratos não permanentes abrangem cada vez mais trabalhadores, tendo passado de 12,3% em 1992 para 22,2% em 2007. A estes números haveria que juntar o falso trabalho independente e mesmo situações de trabalho clandestino, que embora não contabilizáveis com rigor, são também muito significativos em Portugal.
 
A precariedade afecta sobretudo as mulheres (22,7%) e os trabalhadores em situação vulnerável no mercado de trabalho. É o caso dos jovens (34,2% entre os 15-34 anos), os menos escolarizados (63% dos contratados têm no máximo o 9º ano[13]) e os menos qualificados (28,7% entre os trabalhadores não qualificados[14]).
 
Entre os jovens menores de 25 anos a precariedade chegou aos 51,7% no 2º trimestre de 2007, sendo de 53,2% no caso das raparigas. Este último exemplo mostra como se reforçam as discriminações quando o mesmo trabalhador acumula mais do que uma característica penalizada no mercado de trabalho.
 
No quadro seguinte podem ver-se alguns indicadores relativos aos vínculos laborais em termos globais, das mulheres e dos jovens com menos de 35 anos.
 
 
Peso dos contratos não permanentes, segundo o sexo e idade
 
Total
Mulheres
Menores de 35 anos
ANO
(milhares)
%
(milhares)
%
(milhares)
%
1992
415,2
12,3
212,6
14,1
1998
592,6
17,2
288,7
18,5
416,4
25,7
2007*
863,7
22,2
417,2
22,7
542,6
34,2
FONTE: INE, Inquérito ao Emprego
1998: quebra de série.
* 2007: 2º trimestre.
 
 
A precariedade do emprego tem aumentado em todas estas camadas, nomeadamente entre os jovens dos 25 aos 34 anos e entre as mulheres, mas há sinais de que o uso dos vínculos precários (ou mesmo a ausência de qualquer vínculo) está a alastrar a trabalhadores anteriormente mais protegidos. Entre 1998 e 2006, os contratos não permanentes aumentaram mais entre os trabalhadores mais escolarizados e mais qualificados.
 
A própria legislação do trabalho e dos apoios ao emprego discrimina directamente alguns tipos de trabalhadores no que a esta matéria diz respeito. O Código do Trabalho considera admissível a contratação a prazo de jovens à procura do primeiro emprego e de desempregados de longa duração. E na legislação de apoio à criação de emprego prevê-se a redução de contribuições para a segurança social no caso de contratação a termo do mesmo tipo de trabalhadores.
 
A precariedade não se materializa apenas nos contratos a prazo. O trabalho clandestino/não declarado e o falso trabalho independente são duas outras realidades que os trabalhadores bem conhecem. A sua natureza, à margem das leis (do trabalho, fiscal e de segurança social), dificulta a sua contabilização. O trabalho não declarado está muitas vezes associado à economia informal, que um estudo recentemente publicado pelo Banco de Portugal estima em 22,1% do PIB[15]. Quanto ao falso trabalho independente, serão certamente umas centenas de milhares os trabalhadores atingidos, a maioria dos quais jovens.
 
A precariedade tem consequências muito negativas sobre os trabalhadores: cria instabilidade pessoal e familiar, levando ao adiamento de projectos de constituição de família; é o principal motivo de desemprego; não favorece a formação profissional; coloca grandes obstáculos à construção de uma carreira profissional; aumenta o risco de acidentes de trabalho e de más condições de trabalho, em geral; diminui a protecção social devido à irregularidade de contribuições; duplica o risco de pobreza.
 
 
 
4.DISCRIMINAÇÕES DE GÉNERO NAS PROFISSÕES, CARREIRAS, SALÁRIOS E NOS DIREITOS DE MATERNIDADE E PARTENIDADE
 
Apesar dos progressos feitos no que diz respeito à taxa de emprego feminina, a maioria das discriminações a que as mulheres estão sujeitas no mercado de trabalho não diminuiu nos últimos anos. O diferencial salarial entre mulheres e homens diminuiu pouco em relação a 1995. A segregação profissional agravou-se face a 1998, mantendo-se praticamente inalterada a segregação sectorial. Os atropelos aos direitos de maternidade agravam-se.
As profissões ligadas aos serviços e vendas, administrativas e similares, operárias e não qualificadas empregavam 71% das trabalhadoras por conta de outrem, sendo aquelas em que os salários são mais baixos. Embora os Especialistas das profissões intelectuais e científicas e os Técnicos e profissionais de nível intermédio tenham já alguma importância no emprego feminino, o grupo  dos Quadros superiores da administração pública, dirigentes e quadros superiores de empresa não chega a absorver 2% do total das trabalhadoras por conta de outrem, representando as mulheres apenas 33% do total[16]. Um estudo da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho apurou que apenas 27% dos trabalhadores portugueses tem uma mulher como superior hierárquico[17].
 
Os Quadros de Pessoal permitem-nos saber mais sobre as actividades onde se encontram inseridas as trabalhadoras assalariadas do nosso país[18]. O emprego feminino está geralmente concentrado em sectores onde os salários são baixos. Só o Comércio, Indústria Têxtil, do Vestuário e do Calçado e o Alojamento e Restauração absorviam, em 2005[19], mais de 41% do emprego feminino, sendo a mesma percentagem de 27% no caso dos homens.
 
Apesar de já serem maioritárias entre a população empregada com os níveis de escolaridade secundário e superior, as mulheres continuam a aceder a níveis de qualificação inferiores aos dos homens. Em 2005, 71,6% dos homens pertenciam ao grupo dos profissionais qualificados ou de nível superior, sendo o mesmo indicador de apenas 54,6% no caso das mulheres. Apesar de ter havido alguma melhoria face a 1995, altura em que a diferença entre os dois sexos era de quase 20 pontos percentuais, o peso das mulheres entre os trabalhadores qualificados (38,1%) é ainda inferior ao seu peso no total de assalariados (44,3%).
 
No que se refere aos salários, as mulheres auferiam em 2005, em média, apenas 80,7% da remuneração média mensal base dos homens, sendo a discriminação tanto maior quanto mais elevado é o nível de qualificação. Embora tivesse havido uma melhoria em relação a 1995 em termos globais, as discriminações aumentaram entre as trabalhadoras pertencentes ao grupo dos quadros superiores e dos profissionais altamente qualificados.
 
 
Remuneração média mensal base por nível de qualificação e sexo, Continente
 
2005
1995
2005
1995
euros
% Mulheres/ Homens
Homens
Mulheres
Homens
Mulheres
Quadros Superiores
2382
1682
1484
1154
70,6
77,8
Quadros Médios
1467
1274
1106
927
86,9
83,8
Encarregados, Contramestres…
1029
882
709
632
85,8
89,1
Profis. Altamente Qualificados
1164
1026
760
712
88,1
93,7
Profissionais Qualificados
655
587
474
409
89,6
86,3
Prof. Semi-Qualificados
565
485
403
334
85,9
82,9
Prof. Não Qualificados
480
431
349
311
89,8
89,1
Praticantes e Aprendizes
449
423
299
280
94,2
93,6
TOTAL
836
674
545
417
80,7
76,5
Fonte: Quadros de Pessoal, MTSS
 
 
Se se considerarem os ganhos, o diferencial é ainda superior, já que as mulheres ganham em média 77,4% do ganho médio mensal dos homens, mantendo-se as conclusões no que concerne aos níveis de qualificação e à evolução face a 1995.
 
As mulheres são também as principais afectadas pelo trabalho a tempo parcial. Apesar do seu peso no total ser menor que em 1992, 63,8% do emprego total a tempo parcial e 78,3% do emprego assalariado a tempo parcial no 2º trimestre de 2007 era feminino. O peso do trabalho a tempo parcial no emprego feminino é sensivelmente o mesmo que em 1998 (cerca de 17% do emprego total e 9,7% do emprego por conta de outrem). Contudo, a maioria do trabalho a tempo parcial é involuntário. 51,5% dos trabalhadores assalariados a tempo parcial está nessas condições porque não conseguiu um trabalho a tempo inteiro, sendo apenas 18% os que não querem trabalho a tempo inteiro. Por outro lado, o nível de precariedade é mais do dobro do que se observa no trabalho a tempo inteiro (50%)[20].
 
Ao conjunto de discriminações atrás referidas vêm juntar-se os atropelos aos direitos laborais por motivo de maternidade: despedimento e não renovação ilegal dos contratos de trabalho de grávidas, puérperas ou lactantes; limitações aos direitos de aleitação e amamentação; desconto nos prémios por faltas para assistência a filhos menores de 10 anos; recusa de atribuição de horários de trabalho ajustados ao acompanhamento de descendentes menores de 12 anos, etc. Mesmo não sendo mães nem estando grávidas, as mulheres em idade fértil são muitas vezes discriminadas no acesso ao emprego.
 
Também os homens são vítimas de discriminação em algumas situações, devido a estereótipos em relação aos papéis de género, nomeadamente no acesso a determinadas profissões (de são apenas um exemplo os educadores de infância) e no gozo dos direitos de paternidade.
(seguinte)
publicado por portopctp às 08:01
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