Segunda-feira, 10 de Novembro de 2008

XI Congresso da CGTP-IN - Documentos 6

AS DESIGUALDADES NO EMPREGO
 
 
(início)
5. OUTRAS DISCRIMINAÇÕES NO MERCADO DE TRABALHO
 
Neste ponto tratar-se-ão de outras discriminações não referidas nos pontos anteriores. Por falta de elementos quantitativos não se abrangem todos os tipos de discriminação existentes, mas apenas alguns relativamente aos quais há maior disponibilidade de dados.
 
 
5.1   Discriminação por exercício de actividade sindical e por filiação sindical
 
São múltiplas e variadas as discriminações de que são alvo os dirigentes e activistas sindicais. Entre as mais significativas encontramos: despedimentos ilegais, inocupação, mudanças de local de trabalho, não pagamento de crédito de horas a dirigentes sindicais, discriminação salarial e na atribuição de prémios, não pagamento de subsídios de férias e de Natal, descontos em prémios salariais e marcação de faltas por motivo do exercício de actividade sindical. Existem também situações na contratação colectiva em que os trabalhadores filiados em organizações da CGTP-IN são discriminados, particularmente no tocante a salários, com desrespeito do princípio de “trabalho igual, salário igual”.
 
 
 
5.2    Discriminação em função da nacionalidade
 
Os imigrantes residentes no nosso país estão sujeitos, regra geral, a um dos graus mais extremos da exploração no mercado de trabalho, principalmente os que se encontram em situação ilegal. Muitos trabalham na chamada economia clandestina que, como se viu atrás, tem uma elevada dimensão no nosso país. Os imigrantes estão numa situação de fragilidade tal, que não exercem os seus direitos enquanto trabalhadores ou mesmo como cidadãos.
 
A população estrangeira a residir em Portugal tem, em média, níveis de habilitação mais elevados do que a população portuguesa (36% completaram o ensino secundário ou superior, sendo o mesmo indicador de 24% entre os portugueses), mas ocupa, regra geral, postos de trabalho mais mal pagos (muitas vezes abaixo do que aufere um trabalhador nacional, do que está acordado nos contratos colectivos de trabalho e até abaixo do salário mínimo nacional) e com más condições de trabalho. Por isso, a maioria dos imigrantes aufere salários muito baixos. Em 2004, 48,5% dos imigrantes tinha um salário mensal líquido entre 251 e 500 euros, 32,1% situava-se no escalão 501 a 1000 euros, sendo que apenas 7,5% auferia mais de 1000 euros por mês.
 
Os imigrantes também estão mais sujeitos ao desemprego (em 2006 tinham uma taxa de desemprego de 11,1% contra os 7,7% em termos médios) e à precariedade dos vínculos laborais (49,7% tinha um contrato não permanente, ou seja, mais do dobro do nível de precariedade global que era de 20,6%).
 
 
 
6.DESIGUALDADES NO ACESSO À FORMAÇÃO
 
Também no acesso à formação - nomeadamente à formação contínua - e à educação ao longo da vida se verificam discriminações entre os diferentes tipos de trabalhadores. A formação tende a ser canalizada sobretudo para os que dela menos necessitam.
 
Assim, em 2003, somente 5% da população com um nível de escolaridade baixo (no máximo o 9º ano de escolaridade) participou em formação profissional ou em educação não formal, sendo o mesmo indicador de 18% para os que detinham o nível médio de escolaridade (secundário ou pós secundário) e de 30% para os que detinham uma licenciatura ou um nível de escolaridade mais elevado.
 
Quanto aos activos empregados, observa-se um enviesamento a favor dos mais qualificados. Em 2005, nas empresas com 100 ou mais trabalhadores, 22,5% dos quadros superiores e médios e 46,7% dos profissionais qualificados ou altamente qualificados participaram em acções de formação, percentagem de apenas 8,4% entre os profissionais não qualificados ou de nível inferior.
 
Há também um enviesamento da formação contínua a favor dos trabalhadores do sexo masculino, que são 60% dos participantes neste tipo de formação, apesar do seu peso no total de assalariados ser de 53%.
 
Por fim, refira-se que a população mais idosa é a que menos participa em educação ou formação profissional. Apenas 0,7% o fez em 2006, sendo o mesmo indicador de 8,6% se considerarmos a faixa etária entre os 25 e os 35 anos.
 (seguinte)
publicado por portopctp às 04:31
link do post | comentar | favorito

.

.pesquisar

.Janeiro 2010

Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31

.Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

.posts recentes

. Decreto-Lei n.º 43/98 de ...

. XI Congresso da CGTP-IN -...

. XI Congresso da CGTP-IN -...

. XI Congresso da CGTP-IN -...

. XI Congresso da CGTP-IN -...

. XI Congresso da CGTP-IN -...

. XI Congresso da CGTP-IN -...

. XI Congresso da CGTP-IN -...

. XI Congresso da CGTP-IN -...

. XI Congresso da CGTP-IN -...

.visitas a partir de 23 de Abril de 2006

PisosBuscadorBajar ManualesAnunciosLibros Ciencia

.tags

. todas as tags

.mais sobre mim


. ver perfil

. seguir perfil

. 2 seguidores

.

.participar

. participe neste blog

.subscrever feeds