Quarta-feira, 19 de Novembro de 2008

XI Congresso da CGTP-IN - Documentos 7

O AGRAVAMENTO DAS DESIGUALDADES NO ACESSO À SAÚDE

 (início)
1. UM FORTE INVESTIMENTO NA SAÚDE QUE PERMITIU EFECTIVAR O DIREITO À SAÚDE E OBTER SIGNIFICATIVOS GANHOS NESTE CAMPO
 
O direito à saúde é um direito garantido a todos os portugueses pelo artº 64 da Constituição da República. Para a efectivação deste direito a Constituição estabelece que ele deve ser realizado  através de um “Serviço Nacional de Saúde universal e geral e, tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente gratuito”. Portanto, razões económicas não devem constituir um obstáculo ao acesso de qualquer português ao bem que é a saúde.
 
A efectivação deste direito em Portugal através do Serviço Nacional de Saúde permitiu importantes ganhos neste campo. Embora Portugal ocupe um dos últimos lugares na escala de desenvolvimento da União Europeia, o certo é que quando utilizamos os indicadores habitualmente usados para medir o progresso alcançado por um país no campo da saúde – mortalidade infantil e esperança de vida – constatamos que Portugal registou nos últimos anos avanços importantes, estando já em linha com os países mais desenvolvidos. Assim, de acordo com a OCDE, verificou-se nos últimos 30 anos em Portugal uma melhoria muito grande nas condições de saúde da população sendo, em 2005, a taxa de mortalidade infantil de apenas  4,1% em Portugal, quando, na mesma data, era de 4,2% na Alemanha, de 4,4% na Dinamarca e de 7% nos Estados Unidos; e a esperança de vida era, também em 2005, em Portugal, de 77,3 anos e na Alemanha 78,4 anos, na Dinamarca e nos Estados Unidos de 77,2 anos.
 
Os importantes ganhos na área de saúde em Portugal, assim como o acesso generalizado dos portugueses à saúde Saúde, como estabelecia a Constituição da República, foram conseguidos através de um forte investimento público na saúde.
 
O quadro seguinte, construído com dados da OCDE, mostra o importante esforço público feito neste campo em Portugal após o 25 de Abril.
 
Variação dos gastos com a saúde, medido em percentagem do PIB, entre 1990-2004

 

 
 
Países
Gastos Totais
Gastos Públicos
Gastos Privados
80
90
00
04
80
90
00
04
80
90
00
04
 
Alemanha
8.7
8.5
10.4
10.9
6.8
6.5
8.2
8.5
1.8
2.0
2.2
2.4
Áustria
7.5
7.0
9.4
9.6
5.1
5.1
6.6
6.8
2.3
1.8
2.8
2.8
Bélgica
6.3
7.2
8.6
10.1
0.0
0.0
6.5
7.2
0.0
0.0
2.1
2.9
Dinamarca (b)
8.9
8.3
8.3
8.9
7.9
6.9
6.8
7.1
1.1
1.4
1.5
1.4
Espanha
5.3
6.5
7.2
8.1
4.2
5.1
5.2
5.7
1.1
1.4
2.0
2.4
Finlândia
6.3
7.8
6.7
7.5
5.0
6.3
5.0
5.7
1.3
1.5
1.7
1.8
França
7.0
8.4
9.2
10.5
5.6
6.4
7.0
8.3
1.4
2.0
2.2
2.3
Grécia
6.6
7.4
9.9
10.0
3.
4.0
5.2
5.3
2.9
3.4
4.7
4.7
Holanda
7.2
7.7
7.9
9.2
5.0
5.2
5.0
5.7
2.2
2.5
2.9
3.5
Irlanda
8.3
6.1
6.3
7.1
6.8
4.4
4.6
5.7
1.5
1.7
1.7
1.5
Itália
0.0
7.7
7.9
8.4
0.0
6.1
5.8
6.4
0.0
1.6
2.1
2.0
Luxemburgo
5.2
5.4
5.8
8.0
4.8
5.0
5.2
7.3
0.4
0.4
0.5
0.8
Portugal
5.6
6.2
9.4
10.0
3.6
4.1
6.8
7.2
2.0
2.1
2.6
2.8
Reino Unido
6.6
6.0
7.3
8.3
5.0
5.0
5.9
7.1
0.6
1.0
1.4
1.2
Suécia
9.0
8.3
8.4
9.1
8.3
7.5
7.1
7.7
0.7
0.8
1.3
1.4
Austrália
6.8
7.5
8.8
9.2
4.3
5.1
6.0
6.2
2.5
2.5
2.7
3.0
Canada
7.1
9.0
8.9
9.9
5.4
6.7
6.3
6.9
1.7
2.3
2.7
3.0
Estados Unidos
8.8
11.9
13.3
15.3
3.6
4.7
5.8
6.9
5.2
7.2
7.4
8.5
Japão
6.5
6.9
7.6
8.0
4.6
4.6
6.1
6.5
1.9
1.3
1.4
1.5
U.E. (c)
7.0
7.2
8.2
9.0
5.5
5.5
6.1
6.8
1.5
1.7
2.1
2.3
OCDE (c)
6.8
7.0
8.0
6.9
5.1
5.1
5.7
5.4
1.7
1.9
2.3
2.5
Fonte: OCDE Health Data, 2006
(b) Despesa de Investimento não dividida entre o Público e Privado; (c) Média não ponderada dos valores disponíveis
 
  
Entre 1980 e 2004, os gastos públicos com a saúde, medido em percentagem do PIB, duplicaram em Portugal, pois passaram de 3,6% do PIB para 7,2% do PIB. Portugal era precisamente o país que, dos 19 constantes do quadro anterior, apresentava, em 1980, os mais baixos gastos públicos em saúde (apenas 3,6% do PIB quando a média na U.E, era já de 5,6% e, na OCDE, de 5,1% do PIB), e a partir daquele ano registou um forte crescimento tendo atingido em 2004 um valor superior à média dos países quer da  U.E. quer da OCDE (Portugal: 7,2%; média dos países da U.E.:6,8%; média dos países da OCDE: 5,4%) .
 
Apesar deste crescimento significativo, quando medido em percentagem do PIB, no entanto o gasto com saúde por habitante é ainda um dos mais baixos, como revela o gráfico seguinte.
 
         
              Fonte: OCDE
 
 
Neste conjunto 21 países é precisamente Portugal que apresenta menores gastos totais em saúde por habitante (1.824 USD/habitante) que correspondiam a cerca de 64% da média da União Europeia (2.843 USD/Habitante). E embora com despesa por habitante das mais baixas, o Serviço Nacional de Saúde conseguiu os ganhos referidos anteriormente, colocando o nosso País, neste campo, nos lugares cimeiros diferentemente do que sucede nas outras áreas de desenvolvimento.
 
Outra medida que contribuiu para o acesso generalizado à saúde, nomeadamente pela população com menores recursos, foi também a isenção do  pagamento de taxas moderadoras.
 
 
Utentes isentos do pagamento das taxas moderadoras - 2006
 
 
Como mostram os dados cerca de 40% da população portuguesa está isenta do pagamento de taxas moderadoras.
 
 
2. O DESINVESTIMENTO PÚBLICO QUE SE TEM VERIFICADO NA ÁREA DA SAÚDE EM PORTUGAL NOS ÚLTIMOS ANOS ESTÁ A TORNAR CADA VEZ MAIS DIFICIL O ACESSO À SAÚDE
 
Nos últimos 4 anos tem-se verificado um claro retrocesso na área da saúde, verificando-se uma situação em que o direito dos portugueses à saúde está a ser posto cada vez mais, na prática, em causa.
 
E isso resulta fundamentalmente de uma politica assente na obsessão de redução do défice, que se traduziu por uma redução continua da despesa pública na saúde, o que está a ter consequências graves no direito dos portugueses ao bem saúde. O quadro seguinte, construído com dados constantes do Orçamento do Estado de 2006 e de 2008, mostra de uma forma quantificada o desinvestimento público verificada no campo da saúde em Portugal.
 
 
Despesa pública com a saúde no período 2004-2008
2004
2005
2006
2007
2008
PIB nominal – Milhões de euros
144.274
149.021
155.131
162.577
170.706
Transfer. OE p/ SNS (milhões euros)
7.510
7.634
7.632
7.675
7.900
Transferências para o SNS (% do PIB)
5,2%
5,1%
4,9%
4,7%
4,6%
Gastos do Estado c/ saúde (milhões euros)
8.424
8.877
8.989
8.948
9.104
Gastos do Estado c/ saúde (% do PIB)
5,8%
6,0%
5,8%
5,5%
5,3%
Fonte : Relatórios do OE de 2006 e 2008
.  
Quer se considere as transferências do OE para o SNS, quer se analise os gastos do Estado com a “função saúde” que, para além daquelas transferências, inclui também outros gastos com a saúde, nomeadamente dos subsistemas públicos com  saúde (ex. ADSE), conclui-se que se tem verificado uma quebra continuada quando medida em percentagem do PIB (entre 2004 e 2008 registou-se uma diminuição de cerca de 0,6 pontos percentuais). Isso determinou que medida a preços constantes, ou seja, depois de anular o efeito do aumento de preços, as transferências do OE para o SNS têm diminuído em termos reais como mostram os dados do quadro seguinte.
 
Transferências do OE para o SNS em termos reais no período 2005-08
 
TRANSFERENCIAS  Milhões euros
VARIAÇÃO %
Preços correntes
Preços 2005
Preços correntes
Preços 2005
2005
7.634
7.634
 
 
2006
7.632
7.405
0,0%
-3,0%
2007
7.675
7.270
0,6%
-1,8%
2008
7.900
7.308
2,9%
0,5%
2008-05
266
-326
3,5%
-4,3%
Fonte: 2005-2006 : Conta Geral do Estado 2006; 2007-2008: OE2008
 
Entre 2005 e 2008, as transferências  do OE para o SNS, em termos reais, ou seja, anulando o efeito do aumento de preços, registou uma diminuição de -4,3%.
 
Os dados oficiais dos dois quadros anteriores revelam  uma redução clara e continuada da despesa pública com a saúde a partir de 2004, determinada pela politica de redução do défice, o que tem tido, como seria previsível, consequências negativas no direito dos portugueses à saúde.

(seguinte)

publicado por portopctp às 04:25
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