Segunda-feira, 24 de Novembro de 2008

XI Congresso da CGTP-IN - Documentos 8

O AGRAVAMENTO DAS DESIGUALDADES NO ACESSO À SAÚDE

 (início)
3. O RETROCESSO QUE SE TEM VERIFICADO APÓS O CONGRESSO DA CGTP-IN REALIZADO HÁ 4 ANOS E A EFECTIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE EM CAUSA
 
Um dos aspectos mais graves que está a por em causa o direito dos portugueses à saúde, é o aumento generalizado e significativo dos custos da saúde suportados directamente pela população.
 
O quadro seguinte, construído com dados do INE, mostra um aumento mais elevado nos custos do bem saúde do que o registado nos outros bens, em Portugal.
 
     Aumento dos preços da saúde entre Janeiro de 2004 e Novembro de 2007
 
PERIODO
VARIAÇÃO %
Jan-04
Nov-04
Nov-07
Nov.07/Jan.04
Nov.07/Nov.04
Produtos, aparelhos e equipamentos
99,4
99,3
103,1
3,7%
3,8%
Produtos farmacêuticos
98,0
97,3
100,3
2,3%
3,1%
Outros produtos e material farmacêutico
106,1
104,6
103,7
-2,3%
-0,9%
Aparelhos e material terapêutico
104,1
106,4
114,1
9,6%
7,2%
Serviços para doentes ambulatórios
106,8
109,0
118,2
10,7%
8,4%
Serviços médicos
107,3
111,2
121,0
12,8%
8,8%
Serviços de medicina dentária
105,3
108,5
115,1
9,3%
6,1%
Serviços paramédicos
107,2
108,7
115,7
7,9%
6,4%
Serviços hospitalares
103,0
104,9
201,9
96,0%
92,5%
SAUDE
102,7
104,2
114,8
11,8%
10,2%
IPC – TOTAL
104,4
106,9
115,4
10,5%
8,0%
Fonte: Índice de Preços no consumidor - Jan. e Nov. de 2004 e Novembro 2007 – INE
 
Entre Janeiro de 2004 e Novembro de 2007 os preços da saúde aumentaram em Portugal 11,8%, portanto mais que a subida verificada do Índice de Preços Total que foi de 10,5%. Se considerarmos o período Novembro de 2004 a Novembro de 2007, o aumento dos preços da saúde atingiu 10,2% e o IPC 8%.Mas o escândalo é em relação aos serviços hospitalares cujos preços subiram, entre Janeiro de 2004 e Novembro de 2007, 96%. É evidente que aumentos desta dimensão tornam cada vez menos acessíveis os serviços de saúde à população.
 
Outra consequência grave do desinvestimento público que se está a verificar na saúde, com consequências graves para os utentes e, consequentemente, no direito à saúde são, por um lado,  os prejuízos que se tem acumulado nos Hospitais EPE e, por outro lado, o crescimento significativo das dividas do Serviço Nacional de Saúde.
 
Os quadro que se apresenta seguidamente  mostra a evolução verificada nos últimos em relação aos prejuízos acumulados pelos  Hospitais EPE.
 
    Resultados Operacionais e Líquidos dos Hospitais empresa – 2003/2007
 
RESULTADOS Milhões euros
OPERA-CIONAIS
LIQUIDOS
2003-HSA
-175,0
-125,9
2004 –HSA
-169,4
-91,2
2005-HSA/HEPE
-122,1
-0,6
2006- HEPE
-228,5
-189,3
2007-HEPE-9 meses até Set.
-110,1
-90,7
SOMA 2007-03
-805,1
-497,7
Fontes: Evolução de elementos económico financeiros dos Hospitais  HEPE- ACSS
Relatório  nº 1 /2007 – ASEFSN -Tribunal Contas
 
 Em 5 anos, os prejuízos operacionais acumulados dos Hospitais EPE, ou seja, os resultantes da actividade da sua actividade especifica, somaram já 805,1 milhões de euros. É evidente que esta acumulação de prejuízos tão elevada, por um lado, resulta de transferências insuficientes do OE para esses hospitais através do SNS e, por outro lado, tem como consequência a degradação dos serviços de saúde prestados à população e a redução da sua actividade traduzida no fecho de serviços e nas dificuldades crescentes para obter, por ex., uma simples consulta, o que está a por em causa o direito constitucional à saúde.
 
Outro aspecto que, por um lado, é uma consequência da situação anterior e, por outro lado, contribui para o seu agravamento é o crescente endividamento do Serviço Nacional de Saúde.
 
Assim, de acordo com o Ministério da Saúde as dividas do SNS passaram, entre 2005 e 2006, de 1.412,2 milhões de euros para 1989,4 milhões de euros, ou seja, registaram um aumento de 40,9% num ano apenas. No entanto, o Tribunal de Contas no seu relatório 1/2007, corrigiu o valor do governo referente a  2006 para 2.214,7 milhões de euros. Deste total, 1.047 milhões de euros é divida dos Hospitais EPE que aumentou, entre 2005 e 2006, em 52,5%.
 
Inversamente, as dividas de várias entidades ao SNS atingiram, em 2006, cerca de 1.740 milhões de euros, sendo 852 milhões de euros de “clientes e outros devedores”, onde se incluem as empresas de seguros.
 
Outro aspecto que está a contribuir para as dificuldades que uma parte importante da população está a ter no acesso à saúde, é o aumento das taxas moderadoras, nomeadamente em relação às urgências nos hospitais que registaram uma subida muito significativo e a criação de novas taxas moderadoras, de que é exemplo a taxa por dia de internamento, como mostram os dados do quadro seguinte.
 
QUADRO VII – Aumento das taxas moderadoras verificado entre 2004 e 2008
SERVIÇO DE SAÚDE
TAXAS MODERADORAS - Euros
AUMENTO %
2004
2007
2008
2007-
2008
2004-
2008
CONSULTAS
 
 
 
 
 
Hospitais Centrais e IPO
4,10
4,30
4,40
2,3%
7,3%
Hospitais distritais
2,70
2,85
2,90
1,8%
7,4%
Centros de saúde
2,00
2,10
2,15
2,4%
7,5%
URGÊNCIAS
 
 
 
Hospitais Centrais e IPO
6,90
8,75
9,20
5,1%
33,3%
Hospitais distritais
6,10
7,75
8,20
5,8%
34,4%
Centros de saúde
2,70
3,40
3,60
5,9%
33,3%
SERVIÇO DOMICILIARIO
4,20
4,50
4,60
2,2%
9,5%
Internamento (taxa por dia de internamento até 10 dias)
 
5,00
5,10
Cirurgia de ambulatório
 
10,00
10,20
FONTE: Portarias nº 103/2004, nº 395-A/2007 e nº 1637/2004
 
A nível das urgências hospitalares o aumento das taxas moderadoras é muito elevado entre 2004 e 2008, pois situa-se entre os 33,3% e 34,4%. E isto torna-se mais grave, se se tiver presente que, com o fecho de muitos  SAP´s (30 até ao fim de 2007), as urgências hospitalares aumentaram significativamente  resultante do facto das populações, por deixarem de ter  alternativa,  serem  obrigadas a recorrer muito mais aos hospitais o que, por um lado, agravou a situação de muitas urgências que entraram numa situação caótica (ex. Hospital de Faro em Janeiro de 2008) e, por outro lado, os utentes foram obrigadas a pagar taxas moderadoras muito mais elevadas das que teriam de suportar se tivessem a acesso a centros de saúde.
 
Esta situação, associada ao fecho de serviços hospitalares (maternidades, urgências, etc.) e o desaparecimento de várias valências nos Hospitais públicos devido à degradação do funcionamento por causa das restrições financeiras, o que determina que só passem a ter acesso a determinadas especialidades apenas aqueles que tenham meios financeiros para as pagar a privados, está também a por em causa o direito constitucional à saúde, e a torná-la cada vez menos acessível a muitos portugueses, o que tem contribuído para o agravamento das desigualdades sociais.
 
As propostas do chamado “Livro Branco sobre a sustentabilidade do financiamento do SNS”, a concretizar-se dificultarão ainda mais o acesso dos portugueses aos serviço de saúde. E isto porque algumas das propostas nele contida – redução significativa do número de  portugueses isentos do pagamento das taxas moderadoras; eliminação do financiamento pelo OE dos subsistemas públicos de saúde; aumento significativo das taxas moderadoras, etc., - agravarão significativamente a situação da parte da população de menor recursos, tornando crescentemente a saúde acessível aos que têm dinheiro para a pagar. 
publicado por portopctp às 01:38
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