Segunda-feira, 24 de Novembro de 2008

XI Congresso da CGTP-IN - Documentos 9

 EDUCAÇÃO E APRENDIZAGEM AO LONGO DA VIDA

 (início)
1 – AS DESIGUALDADES NA EDUÇAÇÃO
 
«O germe da desigualdade desponta numa fase prematura da existência, constituindo a participação na educação inicial um factor primordial»
 
 
A educação é um dos instrumentos fundamentais no combate à desigualdade, na medida em que pode contribuir de modo decisivo para a formação e a preservação de valores sociais, cívicos e culturais essenciais, como sejam a cidadania, a tolerância, o respeito e a própria igualdade. Por outro lado, reveste-se de particular importância para a entrada e permanência das pessoas no mercado de trabalho e para o desenvolvimento da sua vida profissional.
 
Vários estudos demonstram que, na actual economia do conhecimento e dos serviços, quanto mais elevado é o nível de educação menos provável é o desemprego e que as pessoas com mais habilitações auferem salários mais elevados.
 
Assim, é fundamental que a educação e a formação iniciais facultem a todos os jovens os meios para desenvolverem determinadas competências e saberes considerados essenciais para a entrada na vida adulta e que, simultaneamente, constituam uma base adequada para aprendizagens futuras e para a vida profissional, tendo presente que quanto maior for a qualificação da pessoa mais disponível ela se encontra para prosseguir a sua formação (está provado que os adultos com menos qualificações, são também os menos disponíveis para a formação contínua).
 
A melhoria dos níveis de educação e formação de forma acessível a todos pode contribuir significativamente para reduzir as desigualdades e prevenir a marginalização. A igualdade de oportunidades é pois fundamental neste domínio, tanto mais que os conhecimentos e competências adquiridos se reflectem sobre as oportunidades de vida dos cidadãos.
 
Neste contexto, compete aos Governos mobilizar e garantir os recursos necessários para assegurar o acesso de todos os cidadãos, em igualdade de circunstâncias e independentemente da sua condição económica ou social, aos sistemas de educação e formação, nomeadamente no que respeita:
 
·         À educação pré-escolar, a qual se reveste de importância fundamental quer para a prevenção do insucesso escolar e da exclusão social, quer para a aquisição das bases necessárias para a prossecução da aprendizagem;
·         À escolaridade obrigatória, sobretudo desenvolvendo esforços de combate ao abandono escolar precoce;
·         À provisão do ensino de competências de base para todos os cidadãos após a escolaridade obrigatória e oportunidades de aprendizagem para os adultos.
 
 
Como é sabido, Portugal sofre de um largo défice em termos de educação e formação, que vem de longe no tempo.
 
Em meados da década de 1970, um quinto da população entre os 15 e os 64 anos de idade era analfabeta e menos de 5% tinha completado o ensino secundário, mas a partir da década de 1980 registaram-se progressos consideráveis na taxa de escolarização, sobretudo com o aumento da escolaridade obrigatória de 6 para 9 anos (a partir de 1986). Hoje, a frequência da escolaridade obrigatória está quase generalizada, com 99% dos jovens de 15 anos a frequentarem a escola; ao mesmo tempo, a cobertura da pré-escola também aumentou rapidamente: mais de 90% das crianças de 5 anos e mais de 70% das de 3-4 anos estavam inscritas no sistema em 2004/2005.
 
A nossa Constituição (artigos 73º e 74º) garante a todos os cidadãos o acesso à educação, à cultura e ao ensino em condições de igualdade, cometendo ao Estado, na realização da política de ensino, determinadas responsabilidades entre as quais se destacam, em linhas muito gerais e sem prejuízo das restantes, assegurar o ensino básico, universal, obrigatório e gratuito; criar um sistema público de educação pré-escolar; garantir a educação permanente e eliminar o analfabetismo; e estabelecer progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino.
 
Porém, observando a realidade e a prática do nosso sistema de educação e ensino, temos de interrogar-nos no sentido de saber se, de facto, a educação e a formação estão a ser orientadas no sentido da redução das desigualdades ou se o nosso sistema de ensino não está ele próprio a potenciar, permitir e/ou perpetuar desigualdades, condicionando o acesso à educação e aos recursos educativos em função de factores económicos, sociais ou outros.
 
É necessário ter presente que, para garantir de facto o acesso de todos os cidadãos à educação e ao ensino em condições de equidade, é necessário garantir a igualdade em termos de oportunidades no acesso, tratamento e resultados, designadamente através de medidas adequadas a compensar eventuais desvantagens educativas resultantes do meio socio-económico e cultural e de outros factores.
 
 
2 – DIFICULDADES NO ACESSO À EDUCAÇÃO E AOS RECURSOS EDUCATIVOS
 
Quando pensamos na igualdade de acesso à educação e ao ensino, temos que ter conta que o nível de formação dos pais influencia decisivamente a educação e o percurso escolar dos filhos. E não apenas em termos de rendimentos – está provado que os resultados escolares dependem em grande medida do ambiente familiar dos alunos e do capital cultural das famílias.
 
Assim o primeiro grande factor de desigualdade no acesso à educação e ao ensino é função do meio familiar, social e cultural de proveniência dos jovens, sendo que as escolas e o próprio sistema de ensino não estão organizados e equipados para compensar, na medida do possível, estes desníveis. Neste contexto, a criança proveniente de uma família com graus académicos e em geral com acesso à cultura e aos recursos culturais tem mais probabilidades de ter sucesso escolar e de vir a adquirir uma formação de nível superior, do que uma criança proveniente de uma família sem habilitações.
 
Por outro lado, temos ainda que ter em conta que, actualmente, a escola reflecte e absorve muitas das disfunções sociais, nomeadamente a guetização de certos grupos sociais, a falta de competências dos pais e as famílias disfuncionais, a alienação cultural, etc. Muitas escolas, situadas em determinados bairros, não têm condições para solucionar os problemas decorrentes destas situações e, portanto, não conseguem também desempenhar a sua missão e caracterizam-se por taxas de insucesso escolar sistematicamente elevadas e, muitas vezes, pela ocorrência frequente de episódios de indisciplina e de violência.         
 
Neste contexto, os pais que podem e sabem fazê-lo procuram encontrar as melhores escolas para os seus filhos, mas o exercício desta escolha legítima dificulta ainda mais a obtenção de padrões elevados a nível geral, determinando a existência de «boas» ou «más» escolas dentro do sistema público, muitas vezes apenas em função da sua localização (por exemplo, a proximidade de um bairro problemático), das condições e recursos de que concretamente dispõe (como sejam, as instalações, a existência de bibliotecas, de laboratórios, etc.) ou ainda da sua forma de organização e gestão (por exemplo, maior ou menor colaboração dos pais, intervenção e apoio das autarquias, maior ou menor estabilidade do corpo docente).
 
Ou seja, a desigualdade no acesso à educação e ao ensino e a possibilidade do sucesso escolar pode depender também da própria escola que se frequenta ser uma «boa escola» ou uma «má escola»  
 
 
a)      A pré-escolaridade
 
Segundo a Comissão europeia, a aprendizagem ao longo da vida não pode ser vista apenas como a educação para adultos com uma função económica, mas tem que englobar toda a aprendizagem, começando na pré-escolaridade.
 
Por outro lado, está provado que a aprendizagem básica feita na pré-escola tem efeitos positivos, e mesmo determinantes, no desenvolvimento das capacidades das pessoas e influencia o sucesso ou insucesso escolar das crianças e jovens.
 
Neste sentido, o acesso ao pré-escolar pode constituir-se como um primeiro factor de desigualdade no acesso à educação e ao ensino, se pensarmos que a nossa rede pré-escolar é ainda insuficiente e que nem todas as crianças têm acesso a ela.
 
O pré-escolar não integra de pleno direito a escolaridade obrigatória e a oferta pública e gratuita é escassa, o que condiciona o acesso em função dos rendimentos.
 
 
b)      Escolaridade obrigatória e ensino secundário
 
No que toca à escolaridade obrigatória, a garantia do ensino básico, universal e gratuito fica desde logo prejudicada pela deficiente organização e funcionamento de todo o sistema e pela desigualdade no acesso efectivo aos recursos educativos, designadamente aos livros e outro material escolar e às novas tecnologias da informação e comunicação.
 
Em primeiro lugar, o custo dos manuais escolares e do material escolar constitui um encargo dificilmente compatível com os rendimentos médios das famílias.
 
A título de exemplo, veja-se o seguinte:
-        O salário médio em Portugal é de cerca de 712 euros e o salário mínimo é 403 €
-        O custo dos manuais escolares para o ano lectivo 2007/2008 ronda os seguintes valores:
                                                 i.      Para o 5º ano de escolaridade –  120€
                                                ii.      Para o 9º ano de escolaridade –  155€.
 
A isto acresce o custo de todo o material escolar básico (cadernos, lápis, canetas, borrachas, réguas, etc.), mais outro material que é exigido aos alunos, sem qualquer consideração pela capacidade das famílias para adquirirem esse material.
 
Por fim, a difusão das novas tecnologias da informação e comunicação determina novas exigências por parte das escolas e dos professores, que pressupõem que todos os alunos têm acesso a computadores, impressoras, Internet, o que, sendo certo que a maior parte das escolas não dispõe de equipamentos em número suficiente para disponibilizar o acesso a todos os alunos, origina uma nova forma de desigualdade, e eventual exclusão, entre aqueles que dispõem de acesso a todos estes equipamentos nas suas próprias casas e aqueles que não têm as mesmas facilidades de acesso.
 
A organização e funcionamento do sistema de ensino, bem como as exigências que a escola faz aos alunos, potenciam a desigualdade em função de factores socio-económicos e culturais, ou seja, em vez de a escola funcionar como instrumento nivelador das desigualdades existentes na sociedade, acaba por reproduzir e perpetuar essas desigualdades.
 
Este fenómeno decorre também do facto de as escolas integradas no sistema público de ensino não disporem dos recursos e equipamentos necessários para colmatar as diferenças sociais entre alunos e de o sistema de apoios existente (a acção social escolar) ser muito frágil e insuficiente para equilibrar as desigualdades.       
 
 
3 – O ABANDONO ESCOLAR
 
O número persistentemente elevado de jovens que deixam a escola sem obter um nível básico de competências e qualificações, muitas vezes sem concluir sequer o ensino básico obrigatório, é preocupante. São números que demonstram que os primeiros níveis de ensino nem sempre garantem uma aprendizagem básica e também que o sistema educativo e os próprios programas de estudo não estão a corresponder e não se mostram adequados a impedir que os jovens, em particular os provenientes de grupos sociais desfavorecidos, abandonem precocemente o sistema de ensino.
 
Em Portugal, é tão preocupante a taxa de saída antecipada (nº de indivíduos com 18-24 anos que não concluíram o 3º ano do ensino básico, ou seja que não concluíram o ensino básico, e não se encontram a frequentar a escola), como a taxa de saída precoce (nº de indivíduos com 18-24 anos que não concluíram o ensino secundário e não se encontram a frequentar a escola).
 
Segundo o Diagnóstico do Abandono Escolar em Portugal, incluído no Plano Nacional de Prevenção do Abandono Escolar (2005), em 2001 a taxa de saída antecipada era de 24,6% e a taxa de saída precoce de 44,8%.
 
Entretanto, segundo dados do Eurostat, a taxa de abandono escolar em Portugal em 2006 (nº de indivíduos que deixam a escola entre os 18 e os 24 anos) é de 39, 2%, mais do dobro da média verificada na UE.
 
De notar que o abandono escolar anda normalmente ligado a histórias de insucesso escolar repetido e a episódios sucessivos de retenção.
 
O insucesso escolar pode, por sua vez, e tendo em conta os factores analisados no capítulo anterior, estar directamente relacionado com fenómenos de desigualdade com origem em deficientes condições socio-económicas, familiares e culturais.
 
Ou seja, as taxas de insucesso escolar e de abandono escolar podem estar relacionadas, sem prejuízo da consideração de outros vectores intrínsecos aos próprios programas de estudo e à oferta educativa, com a desigualdade no acesso à educação e aos recursos educativos.
 
Por outro lado, o abandono escolar e as baixas qualificações dos jovens que abandonam precocemente o sistema educativo repercutem-se na sua vida profissional e nas suas condições de vida em geral.
 
Quanto mais baixo é o nível de educação mais difícil é o acesso ao mercado de trabalho e mais provável é o desemprego; por outro lado, as baixas qualificações só dão acesso a empregos pouco qualificados, que são pior remunerados e proporcionam condições de trabalho menos decentes.   

(seguinte)

publicado por portopctp às 01:46
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